Jair Bolsonaro assumiu a Presidência do Brasil no dia 01 de janeiro e acabou de completar seis meses no governo. Em meio a polêmicas e demissões, Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão (assumiu a presidência em diversos momentos) editaram 237 decretos nesses seis meses. Em média, cerca de 1,3 determinações por dia. 

Governo Bolsonaro completa seis meses com vitórias e derrotas

Com essa média, ele é o segundo presidente que mais editou decretos desde 1988. O primeiro é Fernando Collor, com 351 determinações em seis meses de governo. Mas essa quantidade de determinações assinadas diz uma coisa do governo, se levarmos em consideração que os decretos presidenciais são atos administrativos do presidente que regulamenta leis que necessitam de regras mais claras. Diferentemente das medidas provisórias que precisam de aprovação do Congresso para se transformarem em lei, os decretos entram em vigor no momento da publicação. Ou seja, Jair Bolsonaro está recorrendo aos decretos para implementar promessas que fez durante a campanha presidencial, como a flexibilização da posse e do porte de armas, e acelerar mudanças que deveriam passar pela Câmara e Senado antes. 

Isso ainda mostra que o presidente possui pouca articulação política, coisa que muitos julgam extremamente necessária para aprovação de projetos, como a Reforma da Previdência. 

Armas

Uma das maiores polêmicas foi o decreto que flexibiliza o porte e a posse de arma. As determinações foram assinadas e o debate foi instaurado. Senado e Câmara apontaram diversos pontos inconstitucionais nos textos, afirmando que o presidente não poderia mudar esses pontos na lei através dos decretos. Com isso, o governo revogou as primeiras versões dos atos. 

Mercosul-União Europeia

O acordo está sendo negociado há algum tempo, por meio de diversos governos. Jair Bolsonaro conseguiu acelerar a assinatura do tratado. 

O acordo de livre comércio tem potencial para acelerar o crescimento econômico no país. De forma geral, ele vai permitir acesso a mercados externos importantes para produtos brasileiros, permitirá a entrada no país de mercadorias melhores e mais baratas, além de incentivar a indústria nacional a ser mais eficiente. 

Porém, ainda não há muitas informações sobre os termos do acordo, que ainda vai ser revisado e chancelado pelos países dos dois blocos econômicos. 

Aval para descumprir Regra de Ouro

O governo conseguiu aval para descumprir a regra de ouro após tensões, mas em Junho saiu a autorização do Congresso para contrair uma dívida de quase R$ 249 bilhões. Esse valor é necessário para cobrir despesas da administração pública como INSS, Bolsa Família e crédito subsidiado a fazendeiros. 

Essa autorização era necessária, pois a regra só permite que o país se endivide para cobrir despesas de investimento e financeiras. Sem a autorização, o presidente teria que suspender despesas fundamentais. De acordo com economistas, se isso fosse feito, seria o começo de uma grave crise econômica e poderia gerar um caos social. E se passasse por cima da regra, ele poderia sofrer um processo de impeachment.

Pacote Anticrime

Sergio Moro elaborou o pacote anticrime, mas o processo para sua aprovação está lenta, desde o começo. Ele ainda está sendo analisado por um grupo de trabalho da Câmara. A intenção inicial era de que ele pudesse tramitar junto com a reforma da Previdência, mas isso não aconteceu. 

Aliás, Sergio Moro foi pego de surpresa após supostas conversas do ministro com o juíz Deltan Dallagnol terem sido vazadas pelo portal The Intercept Brasil. Nas conversas, pelo aplicativo Telegram, Sergio Moro e Deltan Dallagnol firmavam esquemas que envolviam a operação Lava Jato. 

Pontos na CNH e Cadeirinha nos carros

Jair Bolsonaro entregou um projeto de lei para alterar trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Algumas propostas causaram polêmica, tais como o aumento do número de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH. A proposta aumentaria os 20 pontos já existentes, para 40. 

O que causou grande polêmica foi o fim da multa para motoristas que transportam crianças sem a cadeirinha adequada para a idade. 

O vai e volta do Coaf

O governo foi derrotado em partes pelas propostas de reestruturação ministerial com a devolução do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para a Economia e a manutenção da Fundação Nacional do Índio, a Funai, na Justiça e não no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Mas essa decisão foi demorada, com várias idas e voltas. 

Reforma da Previdência

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da Reforma deixou de fora seu parecer para a Comissão Especial que trata do tema proposto considerado crucial pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. 

A ideia proposta era a criação de um regime de capitalização, baseado na formação de poupança pelo próprio trabalhador no decorrer da vida ativa, em uma conta individual para financiar, no futuro, sua aposentadoria. 

O planejamento do governo é reintroduzir a proposta de capitalização quando a reforma for à votação, mas é improvável que seja aprovada. 

Privatizar subsidiárias estatais

Uma vitória importante para o governo foi o aval do STF para o governo privatizar subsidiárias de estatais sem a necessidade de aval do Congresso. 

Mas o Supremo determinou que a venda de estatais matrizes, como Banco do Brasil, Eletrobras e Petrobras, dependem da aprovação dos parlamentares. 

Medidas que caducaram

Como a articulação de Jair Bolsonaro não foi suficiente, duas medidas provisórias editadas no fim do governo de Temer e que o governo Jair Bolsonaro tinha interesse caducaram, ou seja, perderam a validade devido à lentidão na apreciação das propostas pelos parlamentares. 

Segundo especialistas ouvidos pela BBC, as medidas provisórias representam grande poder nas mãos do presidente, pois elas possuem efeito imediato de lei e tramitam com prioridade. Mas se não forem aprovadas em até 120 dias, perdem a validade e não podem ser reeditadas no mesmo ano. 

Uma das medidas que caducaram foi: A MP 868, que atualizava o marco legal do saneamento básico e abre a possibilidade de privatizar empresas estaduais responsáveis pelo serviço. O governo decidiu apoiar uma tramitação de um projeto de lei sobre esse tema.

Outra medida que perdeu a validade foi a MP 867. Ela ampliava o prazo para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), inicialmente previsto para 31 de dezembro de 2018. 

Quem possui interesse nessa medida, é a bancada ruralista, que garante grande apoio ao governo Jair Bolsonaro. Para minimizar a situação, o presidente editou outra medida provisória que acabava com o prazo para os proprietários de terra fazerem o Cadastro Ambiental Rural. Com isso, ficou sem data limite também a adesão ao PRA. 

Opiniões técnicas

O cientista político Rafael Cortez afirma que os primeiros seis meses de governo mostram um saldo bem diferente entre vitórias e derrotas. “Esses primeiros seis meses mostram um saldo maior de derrotas que vitórias para o governo e isso reflete a dois fatores: a escolha do presidente por não partilhar cargos e montar uma coalizão política, e a retórica bolsonarista de ataque à velha política e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que acaba elevando a tensão com os outros Poderes”. 

Lara Mesquita, cientista política e pesquisadora do Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirma que nenhum governo consegue implementar totalmente suas propostas. “O presidente tem muito poder no nosso sistema, mas não pode prescindir do Congresso, onde há um balanço de forças, com representações também de grupos minoritários. Democracia não é ‘eu ganhei e levo tudo’”. afirma. 

Porte de Arma: novo decreto do presidente divide o governo

Sergio Moro: juiz, ministro e possível indicação ao Supremo Tribunal Federal

Jair Bolsonaro pergunta: O que é articulação política?

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Uma das primeiras atitudes de Jair Bolsonaro quando assumiu a presidência do Brasil foi facilitar a posse de arma. A promessa, que foi um dos principais motivos pelo qual o presidente foi eleito, já dividia o país ainda na época de campanha, e após o decreto, os favoráveis defendem com unha e carne que a posse de arma é positiva.

Porte de Arma: novo decreto do presidente divide o governo

Em maio do mesmo ano, Jair Bolsonaro apresentou um novo decreto, dessa vez facilitando o porte de arma para um conjunto de profissões. Advogados, caminhoneiros, políticos eleitos – do presidente da República até os vereadores – oficial de justiça, colecionador ou caçador com certificado, dono de loja de arma ou escola de tiro, residente de área rural, agente de trânsito, conselheiro tutelar, jornalista de cobertura policial, instrutor de tiro ou armeiro, colecionador ou caçador, agente público da área de segurança pública – mesmo que inativo. Essas categorias podem levar suas armas para fora de casa.

Além disso, o decreto também altera as regras sobre importação de armas e sobre o número de cartuchos que podem ser adquiridos por ano – que passam de 50 para 1 mil em caso de armas de uso restrito e 5 mil, nas de uso permitido. Um outro tópico foi a mudança nas armas permitidas. Algumas eram de uso privativo de forças de segurança, como a pistola 9 mm, que só podia ser usada por Exército, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, e o revólver calibre .40, utilizada por policiais civis e militares.

Também por meio do decreto, agora os menores podem fazer aulas de tiro apenas com uma autorização dos responsáveis legais pelo menor e que o curso seja em local autorizado pelo Comando do Exército, sendo que antes era necessária uma autorização judicial.

A validade para renovação da posse e do porte de arma foi alterada no primeiro decreto, relativo à posse, sendo assim, ambos passam a ter prazo de 10 anos.

De acordo com um levantamento preliminar do Instituto Sou da Paz, cerca de 19,1 milhões de pessoas poderão, após o decreto, ter acesso a armas de forma legal no Brasil. Lembrando que, assim como no decreto para posse de arma, há especificidades que as pessoas precisam possuir para ter o direito.

Porte de arma aumenta ações da Taurus

O decreto de Jair Bolsonaro também facilita o registro, a venda e a importação de armas, tornando-a liberada. A indústria brasileira, mesmo com a liberação da importação, ficou satisfeita, pois prevê aumento nas vendas no Brasil.

O presidente da Forjas Taurus, empresa brasileira que produz armas, Salesio Nuhs, afirmou que esse é um grande momento para o segmento no Brasil. “Óbvio que estamos comemorando, porque nos preparamos durante muito tempo para atender uma flexibilização no mercado”, afirmou.

Nuhs também afirmou que a empresa não conseguia diversos modelos de armas, e até linhas completas de produtos, pois eram proibidas. “Há uma demanda reprimida que podemos atender de imediato. Qualquer que seja o percentual – de aumento nas vendas -, temos a condição de atender de imediato”, explica o presidente da Taurus.

De acordo com o portal G1, a fábrica da Taurus no Rio Grande do Sul produz 4 mil unidades por dia. Já na sede dos Estados Unidos, a produção, que era de 400 mil armas por ano, está dobrando de capacidade. No dia em que Jair Bolsonaro sancionou o decreto, dia 08 de maio, as ações da Taurus dispararam na Bovespa, com alta de 23,51%.

Mas de acordo com o portal Moneytimes, as ações da empresa despencaram no dia 15 de maio, após notícias de que o Ministério Público Federal (MPF) busca a suspensão do decreto, porém vamos falar sobre isso depois. Segundo o portal, os papéis ordinários (FJTA3) recuaram 5,85%, a R$ 3,54 e os preferenciais (FJTA4) despencaram 6,72%, a R$ 3,74.

Michel Temer vetou projeto

Em 2017, quando ainda era presidente, Michel Temer vetou o projeto que autorizava o uso de armas por agentes de trânsito. A proposta foi aprovada um mês antes pelo Congresso Nacional, mas vetada por Temer, segundo orientações do Ministério da Justiça. “Os agentes aos quais o projeto pretende autorizar aquele porte não exercem atividade de segurança pública e, no caso de risco específico, há possibilidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho“, disse o ministério na época.

Os apoiadores do decreto que facilita o porte de arma

O coronel da reserva do Exército Carlos Vella, que é instrutor de tiro, acredita que o decreto seja positivo. “As armas que eram restritas agora são permitidas, foi aumentando o acesso de armas de maior potência às pessoas de bem. A bandidagem usa fuzil, faz pirotecnia. Não é porque o acesso é permitido, que as pessoas vão sair comprando”, explica o oficial.

De acordo com Carlos Vella, para se ter posse e porte de arma, é preciso equilíbrio emocional, fazer um bom curso de tiro, aprender corretamente. “Até porque, em um tiroteio, você terá responsabilidades de não acertar em uma pessoa inocente”, diz.  

Selesio Nuhs, presidente da Taurus, acredita que não haverá risco em função do maior acesso a população a armas de maior calibre. “O calibre não é o mais importante. O mais importante é a responsabilidade que a pessoa tem a se armar, os atos e as consequências que ela tem devido àquela arma. Eu acho uma bobagem tremenda quando falam que quanto mais armas, mais crimes“, afirma o presidente.

Um outro argumento de defesa de Nuhs é que o bandido, antes, tinha certeza de que as pessoas não possuíam armas. “Agora, eles também têm esta dúvida, se a pessoa comprou ou não. E a dúvida beneficia o cidadão.”

Jair Bolsonaro compartilhou o anúncio do decreto em seu Twitter, explicando os motivos da ação. 

Além disso, o decreto autoriza menores a partir de 14 anos a praticarem tiro esportivo, com autorização dos dois responsáveis.

Além disso, ele informou, em um evento no Rio de Janeiro, sobre os motivos do decreto. “Eu não posso ir além da lei. Tudo que puder ser concedido por decreto nós vamos fazer, até porque estamos cumprindo dessa forma uma manifestação de opinião efetivada em 2005 com o plebiscito, quando a população foi às urnas decidir sobre o direito à legítima defesa”, disse Bolsonaro.

Os contrários ao decreto

Muitas pessoas e órgão se manifestaram contrários ao decreto, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo ele, “a medida é claramente uma tentativa de driblar o Estatuto do Desarmamento e ignora estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis”, explica o órgão.

O coronel José Vicente da Silva Filho, que atuou como secretário Nacional de Segurança Pública no governo de Fernando Henrique Cardoso, também é contra o decreto. “As pessoas terão acesso a praticamente todas as armas portáteis em caráter geral, inclusive as de calibre mais elevado que as polícias usam, como .40. As pessoas vão ter armas, inclusive, que as polícias não têm”.

O coronel ainda afirma que a população ainda pode sofrer com roubo das armas. “O risco é grande de essas armas serem roubadas, levadas. Além disso, vai morrer muito mais gente”. José Vicente prevê que a venda em massa de arma deve gerar, a curto prazo, um aumento de até 20% no número de mortes no país.

O coronel ainda destaca que a quantidade de munições autorizadas também merece atenção. “Os policiais, em treinamento, dão 200 tiros por ano. É muita munição e muita arma. Estamos nos preparando para uma guerra”, afirmou José Vicente.

O Instituto Sou da Paz, representado por Bruno Langeani, diz que o decreto de Bolsonaro, na prática, libera o porte de armas para as categorias citadas no texto, o que dribla a limitação imposta na lei do Estatuto do Desarmamento. “O presidente está legislando por decreto. Há projetos de lei em tramitação no Congresso para dar porte de armas para agente socioeducativo, oficial de Justiça… Se esses projetos estão lá e não foram aprovados, como pode o presidente, por decreto, passando por cima do Congresso, conceder porte de armas para essas categorias?“, pergunta Bruno.

O Instituto também afirma que há “enorme potencial de piorar a já grave situação da segurança pública no país” e diz que a ampliação do porte de armas para diversas categoriais ocorre “arbitrariamente”.

Um dia após o decreto ser anunciado, os deputados da bancada evangélica da Câmara começaram um movimento de articulação para derrubar o texto. A questão das armas é uma das principais discordâncias dos religiosos no Legislativos em relação ao presidente.

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NOTA PÚBLICA: Novo decreto sobre caçadores, atiradores e colecionadores altera lei de controle das armas no país em detrimento da segurança pública O Instituto Sou da Paz entende como prejudicial ao Brasil o decreto, assinado por Jair Bolsonaro nesta terça-feira, cuja função é facilitar ainda mais o acesso a armas de fogo e munições aos caçadores, colecionadores e atiradores (CACs) e permitir a esta categoria o transporte da arma municiada. Ao possibilitar que mais pessoas andem armadas, o decreto altera a legislação que proíbe o porte de arma no Brasil, cuja mudança só poderia ser feita pelo Congresso Nacional. Com o decreto, o presidente beneficia um pequeno grupo de indivíduos em detrimento da segurança pública – uma vez que há impacto real na sociedade com novas 255 mil pessoas que poderão andar armadas nas ruas com esta decisão. O Exército contabiliza hoje mais de 350 mil armas nas mãos de CACs. São recorrentes os casos de desvio para o mercado ilegal, ainda que não intencionalmente. A própria justificativa usada pelos atiradores para demandar o porte municiado é que eles se tornam alvos preferenciais de roubos, reconhecendo que a arma atrai criminosos. Este é um problema negligenciado há muito tempo, conforme o relatório da CPI do Tráfico de Armas, da Câmara dos Deputados de 2006. Adicionalmente, mesmo com a regulamentação atual, o país já vive uma explosão no número de pessoas que se registram como CACs. As concessões cresceram 879% apenas nos últimos cinco anos, segundo dados oficiais. Ampliar os registros de armas sob essas categorias vai sobrecarregar ainda mais o Exército, desviando-o de suas funções essenciais de Defesa Nacional para que fiscalizem atividades de hobby privado ou esporte. (…) Leia a nota completa: bit.ly/2J953xd

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Recepção do decreto em Brasília

Um dia após o decreto ser divulgado, a Câmara e o Senado apresentaram projetos para revogar o texto. Para os deputados e senadores o conteúdo viola o princípio da separação de Poderes, tirando do Congresso a prerrogativa de legislar. Algumas propostas também afirmam que o decreto viola o Estatuto do Desarmamento, como também afirmou o Instituto Sou da Paz.  

O que acontece é que o texto de Bolsonaro vai contra o artigo do estatuto, que afirma ser “proibido o porte de arma em território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria”e para categorias previstas na lei, como integrantes das Forças Armadas e policiais.

Um dia após o decreto ser anunciado, os deputados da bancada evangélica da Câmara começaram um movimento de articulação para derrubar o texto. A questão das armas é uma das principais discordâncias dos religiosos no Legislativos em relação ao presidente.

De acordo com Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, é padrão que haja uma análise de constitucionalidade para todo decreto presidencial que é assinado, só assim o decreto consegue avançar para o Poder Legislativo.  

Além disso, segundo o advogado Tomás Paiva, doutor em direito constitucional pela USP, em entrevista para o portal UOL, a Constituição não permite que o presidente crie “nada de novo” por meio de um decreto, mas apenas regulamente a execução de uma lei, e tudo que extrapolar isso é nulo e ilegal.

Paiva ainda diz que analisar se o decreto atende a essas condições não é fácil. “O que você tem que fazer é um confronto entre a lei e o decreto. Por exemplo: o decreto não pode revogar um dispositivo da lei, não pode regulamentar ou criar disposições que, no final, acabem por alterar a substância da lei indiretamente. Esse é um confronto que é feito caso a caso”, explica.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, para haver o questionamento de um decreto, é necessário entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Mas apenas algumas pessoas podem propor essas ações, como representantes de Poderes, governadores, o procurador-geral da República, partidos políticos, o conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades de classe.

Já o Congresso, recebe da Constituição o poder exclusivo de “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.  

Ministério Público Federal pede suspensão de decreto

Mas tudo isso que vimos está em um passado distante. Dia 14 de maio, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação à Justiça Federal em Brasília pedindo para suspender integralmente o texto de Bolsonaro. Na ação, o MPF disse que o decreto “exorbita sua natureza regulamentar” e contraria o estatuto do desarmamento, colocando “em risco a segurança pública de todos os brasileiros.  

Os procuradores chamaram de “ilegal” a extensão ao direito à aquisição e ao porte de armas para as categorias autorizadas. Segundo os procuradores, a ampliação poderá causar efeitos irreversíveis, já que armas de fogo são bens duráveis.

O curioso é que, o próprio Ministério Público Federal lembrou que o presidente, Jair Bolsonaro, e ministro da Justiça, Sergio Moro, disseram que o decreto não é uma medida de segurança pública e, de acordo com os procuradores, nesse aspecto há razão as manifestações. “O decreto não só não é do interesse da segurança pública como a coloca em risco. […] A liberação – embora tenha como finalidade ampliar o número de titulares de um direito individual e diminuir as restrições para seu exercício – representa um retrocesso no sistema de controle de armas no País”, informam os procuradores.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao governo para poder decidir sobre um pedido do partido Rede de Sustentabilidade que quer a anulação do decreto.

O que diz Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública

De acordo com o portal Exame, Jair Bolsonaro não aguardou os pareceres jurídicos da equipe de Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, antes de assinar o decreto.

Segundo informações, faltava uma hora para a solenidade no Palácio do Planalto quando a consultoria jurídica do ministério recebeu o texto elaborado pela Casa Civil. O prazo, segundo pareceres, era insuficiente para realizar uma análise aprofundada.

No dia 15 de maio, em entrevista à GloboNews, Sergio Moro afirmou que se houver alguma “invalidade” no decreto, caberá ao STF ou ao Congresso Nacional revisar o texto. “É natural que ele [o decreto] seja questionado. Dentro desse âmbito da política, sobre essa matéria específica, não existe ali nenhum problema em que haja esse tipo de questionamento. Se houver alguma invalidade, caberá ao Supremo Tribunal Federal ou eventualmente ao Congresso, que tem poder de editar decretos legislativos, fazer uma revisão“, declarou Moro na entrevista.

Recuo do governo 

No começo da semana do dia 20 de março, havia um novo tópico do decreto, autorizando o o porte de fuzis. Mas no dia 22 de maio, o governo recuou e publicou um novo decreto sobre as regras para a posse e porte de arma de fogo no Brasil. Entre as alterações anunciadas estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadão comuns, além de nova regra na prática de tiro por menores de idade e no transporte de arma em voo.

Ou seja: 

PERMITIDO: armas de porte, como pistolas, revólveres e garruchas.

PROIBIDO: Armas portáteis, como fuzis, carabinas, espingardas, e armas não portáteis.

O que foi alterado, também, foi a idade para menores praticarem tiro esportivo, agora, só poderão a partir dos 14 anos com autorização dos dois responsáveis. Antes da atualização do decreto, não foi estipulada uma idade mínima, sendo exigida uma autorização de apenas um dos responsáveis.

O que gerou muita discussão foi o transporte de armas em voos. O decreto afirmava que essa decisão era do Ministério da Justiça, mas foi transferido para a Anac determinar as regras para transporte de armas nos voos.

E a população?

Assim como tudo o que envolve o governo de Jair Bolsonaro, o decreto que facilita o porte de arma divide opiniões. Podemos até entender (ou talvez não) que muitos sejam a favor da posse de arma, já que a função dela será proteger a residência e os moradores, e claro, será guardada em um local seguro. Mas o porte de arma facilitado para algumas categorias gera uma apreensão maior.

De qualquer forma, é importante que o STF e o MPF resolvam se o decreto é ou não inconstitucional, para esse não ser mais um caso de afirma e desmente, afirma e desmente, coisa que, no governo atual, está sendo bem comum.

Bolsonaro revoga decreto

No dia 25 de junho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o decreto que facilitou o porte de armas de fogo, segundo Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, após reunião com senadores.

O pacote de mudanças foi alvo de críticas, levando o plenário do Senado a aprovar um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos.

POSSE DE ARMA: saiba tudo sobre o decreto do governo Bolsonaro

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Não há dúvidas de que Sergio Moro é um dos nomes de peso do atual governo do Brasil. O juiz se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro e, na segunda semana de maio de 2019, o presidente disse que firmou compromisso com Moro para indicá-lo a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e que vai honrar o que foi acertado. Segundo Bolsonaro, a indicação foi “porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura”.

Logo em seguida, o ministro afirmou que não colocou qualquer condição quando aceitou o convite para integrar a equipe presidencial do presidente Jair Bolsonaro. “Ele [Bolsonaro] foi eleito, fez o convite publicamente, fui até a casa dele no Rio de Janeiro. Nós conversamos e nós, mais uma vez publicamente, eu não estabeleci nenhuma condição. Não vou receber convite para ser ministro e estabelecer condições sobre circunstâncias do futuro que não pode se controlar”, afirmou o ministro.

Mas o ministro que poderá ser membro do STF já foi juiz e um dos principais nomes da Operação Lava Jato. De acordo com os números da pesquisa Atlas Político, feita com 2.000 pessoas entre os dias 1 e 2 de abril de 2019 e divulgada no dia 3 do mesmo mês, indicam que a aprovação de Moro é maior que a de Jair Bolsonaro. Cerca de 61,5% dos participantes da pesquisa tem uma imagem positiva do ex-juiz, enquanto que 49,5% tem imagem positiva de Bolsonaro.

Mas Moro está subindo uma escada que não começou com Jair Bolsonaro. Confira:

O começo de Moro

Em 2004, o juiz Sergio Fernando Moro homologou o primeiro acordo de delação premiada no Brasil. O doleiro Alberto Youssef que foi um dos personagens centrais da Lava Jato, foi investigado, processado e preso devido a sua atuação no mercado clandestino de dólares, após a apuração de um dos maiores esquemas criminosos que já existiu, chamado de “Esquema CC5”, ou “Caso Banestado”. A pena do doleiro foi reduzida para apenas um ano com a delação.

Já em 2009, um documento diplomático americano revelou vazamentos do Wikileaks, que registrou Sergio Moro participando de uma conferência sobre lavagem de dinheiro dentro do “Projeto Pontes”, para aproximar o Judiciário, Ministério Público e polícia, brasileiros e americanos. Esse documento registrou que alguns participantes, mas sem dizer quem, pediram um treinamento no “modelo de força-tarefa pró-ativa”.

Em 2012, Moro foi assistente de acusação da juíza Rosa Weber no mensalão. No ano seguinte, no mesmo momento das manifestações de Dilma, em resposta, Moro assinou um pacote de medidas contra a corrupção, que seria a lei de combate às Organizações Criminosas, que permite acordos de delação premiada.

O levantar de Sergio Moro

Em 2014, Youssef é novamente beneficiado com um acordo de delação com Moro, mas desta vez é voltada para a Operação Lava Jato. No lugar dos 122 anos por lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, a pena foi para 2 anos e 8 meses em regime fechado e 4 meses em seu condomínio.

Em 2016, Sergio Moro renovou as prisões preventivas de Marcelo Odebrecht e outros executivos da empresa. A 24ª fase da Lava Jato começa e Lula é alvo, onde sua casa, a casa dos seus filhos e o Instituto Lula são vasculhados.

Sergio Moro ainda divulgou uma gravação ilegal de conversa de Dilma Rousseff com Lula, que era nomeado para a Casa Civil. A posse de Lula foi suspensa por Gilmar Mendes.  

O presidente da OAS, Léo Pinheiro queria fechar acordo de delação premiada, mas as negociações foram travadas quando ele tentou inocentar Lula. Alguns meses depois, Moro decretou a prisão preventiva de Léo Pinheiro e aceitou a denúncia do Ministério Público Federal sobre o triplex do Guarujá, tornando Lula réu pela primeira vez.

A prisão de Lula

Em novembro de 2016, o juiz aceitou denúncia que acusava Lula de ter sido beneficiado com um terreno comprado pela Odebrecht, que seria destinado ao Instituto Lula e também de ter o aluguel do apartamento de São Bernardo pago pela empresa. Dessa forma, Lula se tornou réu pela quinta vez.

Em julho de 2017, Lula foi condenado por Sergio Moro a 9 anos de prisão no caso do triplex do Guarujá. Em dezembro, mesmo sendo réu pela sexta vez, Lula liderava a pesquisa para presidente.

Em abril de 2018, Lula é preso por determinação de Moro e em agosto do mesmo ano, o TSE ignorou a decisão e rejeitou a candidatura do petista.

O começo de Moro na política

Em novembro, Bolsonaro foi eleito e Sergio Moro aceita ser ministro da Justiça do novo governo. No mesmo mês, Moro fez o pedido de exoneração. Após o anúncio, ele foi substituído pela juíza Gabriela Hardt.

Em fevereiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública apresentou o pacote de leis anticrime. Em 34 páginas, o documento propõe 19 alterações em trechos de 14 leis diferentes, editadas entre os anos de 1940 e 2018.

Mas o pacote sofreu muitas críticas, uma delas de Rodrigo Maia, dizendo que o material é uma cópia da proposta encaminhada à Câmara, em 2018, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O Pacote Anticrime, até hoje, maio de 2019, não foi aprovado e a caminhada é lenta.

Maia ainda criticou Sergio Moro, pois o ministro estava pressionando-o para dar andamento no pacote. Rodrigo Maia disse que Moro conhece pouco de política e que a situação estava ficando ruim para ele, “porque ele está passando aquilo que é a responsabilidade dele”, segundo Maia.

Agora, com a possível indicação de Moro para o Supremo Tribunal Federal, muitas pessoas estão intrigadas com uma possível negociação sigilosa de Moro com Bolsonaro, em troca dessa indicação.

De acordo com a constitucionalista Estefânia Barboza, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, a escolha de ministros do STF geralmente podem envolver negociações políticas, já que a indicação precisa ser aprovada pela maioria do Senado.

O controverso, de acordo com Estefânia, é o caso de ter havido um acordo entre Moro e Bolsonaro no caso da condenação em primeira instância do ex-presidente Lula, no caso do tríplex do Guarujá. Essa decisão contribuiu para que o petista estivesse fora da disputa da eleição, em que ele era o principal adversário de Bolsonaro.

No último decreto de Bolsonaro sobre a ampliação do porte de armas e uso de equipamento até então restrito às Forças Armadas, feito em maio de 2019, foi relatado que o presidente não aguardou os pareceres jurídicos da equipe do ministro Sergio Moro, antes de assinar o decreto.

De acordo com o portal Exame, faltava uma hora para a solenidade no Palácio do Planalto quando a consultoria jurídica do ministério recebeu o texto elaborado pela Casa Civil. Segundo pareceres, o prazo era pouco para realizar uma análise profunda.

Opiniões

Vladimir Passos de Freitas, chefe de assuntos legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, usou uma frase polêmica para dizer Sergio Moro mudou o Brasil.

A frase foi dita em uma palestra sobre a relação entre o Legislativo e o Ministério da Justiça. Para ele, a Operação Lava Jato mudou o Brasil e isso só aconteceu por causa de Moro. “Um homem que consegue levar a Lava Jato até o fim, que muda o Brasil do ponto de vista penal tem muita força interior. Antes dele o Brasil era pobre, preto e prostituta. O equilíbrio psicológico de uma pessoa dessa (Moro) merecia uma tese de doutorado”, disse Freitas, desembargador federal aposentado.

Major Olímpio, o líder do PSL no Senado, disse que Jair Bolsonaro se antecipou ao anunciar que possui intenções em indicar Sergio Moro ao Supremo. Em entrevista ao jornal O Globo, Major Olímpio disse que o anúncio foi uma “queimada na largada” que acabou criando uma especulação desnecessária, mas acredita que isso não vai atrapalhar Moro.

O líder do PSB, Jorge Kajuru disse que a reação no Senado, após a declaração foi péssima. “Vão para cima dele. Entendo que ele deveria terminar o mandato como ministro. Ele vai cumprir aquilo o que prometeu ao Brasil sobre segurança e corrupção? Não vai conseguir cumprir o que prometeu. Vai ficar caracterizado que ele entrou no governo por essa vaga”, disse Kajuru.

Ele ainda disse que se Moro terminasse o mandato como ministro, seria “fortíssimo candidato à Presidência da República. Essa reação é compartilhada, reservadamente por outros parlamentares, que consideram que, com o anúncio, o ministro fica exposto no Congresso”, explica

O Supremo hoje em dia

A maioria dos ministros do STF foram indicados por presidentes do PT. Lula indicou Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Já Dilma escolheu Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso e Edson Fachin. 

Celso Mello foi nomeado por José Sarney, Marco Aurélio por Fernando Collor, Gilmar Mendes por Fernando Henrique Cardoso e Alexandre de Moraes por Michel Temer.

Todos acreditam que Jair Bolsonaro irá indicar ministros com viés conservador e ele terá duas vagas disponíveis, a de Celso Mello e de Marco Aurélio.

Nos últimos 10 anos, o Supremo opinou com decisões progressistas no campo dos costumes, como aprovando o aborto de fetos anencefálicos, o casamento gay e a constitucionalidade das cotas raciais. No campo penal, os ministros aparecem divididos, uma parte adota uma postura de maior proteção aos direitos dos réus e outros com posicionamento mais punitivista, que deve crescer caso Moro seja realmente indicado.

A idade limite para aposentadoria é de 75 anos, aprovada em 2015 numa articulação do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para reduzir as indicações que Dilma teria direito a fazer. Mas como ela sofreu o impeachment, Temer acabou ficando com menos nomeações.

Os parlamentares agora, discutem no Supremo a possibilidade de elevar a idade para 80 anos, mas alguns apoiadores de Bolsonaro gostariam de diminuir para 70 anos. Se for feito, Rosa Weber seria forçada a se aposentar, já que ela está com essa idade.

Segundo Barboza, as manobras na mudança da idade limite para o cargo são inconstitucionais para intervir na composição do STF e comprometem a qualidade da democracia brasileira. “Não tem problema mudar, mas novas idades de aposentadoria só deveriam valer para os ministros que entrarem na Corte após a alteração. Mudar as regras durante o jogo é manipulação”, criticou.

Major Olímpio, ainda em entrevista ao jornal O Globo, disse que não acredita na aprovação da PEC para o aumento da idade e ainda elogiou Sergio Moro. “Algumas pessoas ficam falando em reativar uma PEC para o presidente Bolsonaro não indicar nenhum ministro. Acho que criou uma discussão desnecessária no momento. Mas, já que houve, ficou clara a transparência. Tem alguém tecnicamente mais capaz? Pode ter igual, mas mais capaz, não tem“, disse.

Agora, se Sergio Moro começou essa escalada com segundas intensões, como nós, população brasileira, vamos saber e comprovar?

Jair Bolsonaro pergunta: O que é articulação política?

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Conhecido como a lua de mel entre presidente e população, os 100 dias de governo se tornou uma data marcante para analisar tudo o que foi feito até aqui. No caso de Jair Bolsonaro há muito o que se analisar, mas, infelizmente, grande parte do que aconteceu não pega muito bem para o governo.

100 dias de Governo Bolsonaro: erros e acertos marcam os três primeiros meses do presidente no poder

Além das inúmeras polêmicas, Bolsonaro cumpriu 1/5 das metas propostas para os primeiros 100 dias de governo. De acordo com o Palácio do Planalto foram estabelecidos 58 objetivos para os 100 primeiros dias. Segundo informações do G1, 12 foram cumpridas, 4 em partes, 2 não avaliadas e 40 não cumpridas. 

Na lista de medidas que não vão ser finalizadas até essa semana está a independência do Banco Central, a reestruturação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a redação de tarifas do Mercosul.

Algumas propostas como a mudança na capa do passaporte brasileiro e a campanha de prevenção ao suicídio são medidas já formatadas e com apenas uma assinatura são colocadas em prática.

Outras, porém, têm menos chances de saírem do papel, por enquanto, como a criação do programa Alfabetização Acima de Tudo e o aumento da cobertura vacinal, que depende de ações dos estados e municípios.

Os ministérios da Economia e da Justiça foram os que mais conseguiram cumprir metas nesses 100 dias de governo. Eles concluíram e anunciaram o pacote anticrime, o decreto de flexibilização do porte de armas, a medida provisória das fraudes do INSS, o corte de funções comissionadas e o decreto que endurece regras para a realização de concursos.

A proposta mais falada e esperada do governo Bolsonaro era a Reforma da Previdência e que não foi incluída na relação de metas. A expectativa da equipe é de aprová-la no Congresso Nacional até julho, mas já está sendo considerada uma meta de difícil cumprimento.

Mas não foram apenas esses pontos que mais marcaram os 100 dias de governo de Jair Bolsonaro. Confira os assuntos que deram o que falar:

Aprovação, rejeição e porcentagens

De acordo com o Datafolha, Jair Bolsonaro apresenta o menor índice de aprovação nos três primeiros meses de governo entre os presidentes eleitos desde 1985. Hoje, cerca de 30% dos entrevistados consideram o governo ruim ou péssimo, 32% ótimo ou bom e 33% acham o governo regular.

Comparando os níveis de rejeição dos governos anteriores, Fernando Collor possuía 19% de rejeição, Fernando Henrique Cardoso 16%, cerca de 10% rejeitavam o governo Lula e apenas 7% desaprovavam o primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Antes de tomar posse, 65% das pessoas apostaram que o governo de Jair Bolsonaro iria ser ótimo ou bom. Hoje, esse número caiu para 59%. Já cerca de 61% dos entrevistados acharam que ele fez menos que se esperava no início de mandato.

Esse número é semelhante ao de pessoas que acreditavam que a economia iria melhorar. Em dezembro de 2018, cerca de 65% apostavam nessa melhora. Hoje, porém, o número caiu para 50%. Já 18% dos entrevistados afirmaram que acreditam em uma piora no quadro.

Com números semelhantes a Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão apresenta 32% de desempenho ótimo ou bom, a mesma avaliação para regular e 18% consideram ruim ou péssimo.

Em se tratando de ministros, o mais aprovado é Sergio Moro, que comanda a pasta da Justiça e Segurança Pública, com 59%, sucedido por Paulo Guedes, ministro da Economia, com 30%. Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, é aprovada por 25%.

A pesquisa Datafolha também perguntou sobre os militares em cargos de confiança da presidência de Jair Bolsonaro. Cerca de 60% acreditam que essa participação é mais positiva para o Brasil, mas para 36% é negativa.

A imagem do presidente

Além das pesquisas sobre o governo, o Datafolha também questionou sobre a imagem do presidente. Cerca de 42% acham que Bolsonaro trabalha muito (70% para Lula em 2003 e 54% para Dilma em 2011) e 50% acham que ele trabalha pouco (21% Lula e 29% para Dilma).

A pesquisa também pediu a opinião dos entrevistados sobre a inteligência do presidente. Cerca de 58% acham Bolsonaro muito inteligente (69% Lula em 2003 e 85% Dilma em 2011).

Segundo análise de Mauro Paulino e Alessandro Janoni, ambos do Datafolha, parte da performance de Bolsonaro é fruto da intensa polarização de campanha, da qual Bolsonaro herda a baixa aprovação entre mulheres de maior escolaridade.

Mas segundo Paulino e Janoni, o que mais chama atenção é a queda de aprovação entre seus próprios eleitores, quase metade deles já não o consideram um presidente ótimo mais. A relação que os dois fazem disso é à imagem de Bolsonaro, que é enxergado como alguém pouco preparado para o cargo, “que em nenhuma situação, se comporta como um presidente da República”.

A política

O governo de Jair Bolsonaro ainda não possui uma base formal de apoio no Congresso e ainda busca um novo tipo de relacionamento com o Legislativo, já que o discurso do presidente é embasado na “nova e velha política”. Ele, porém, ainda não mostrou, nem explicou como vai ser feito isso.  

Segundo o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, o governo está com dificuldades para implantar a nova política. “ A “nova política” não está funcionando. Se quer aprovar coisas no Congresso, vai ter que realizar a “velha política”, explica.

O cientista política ainda completa dizendo que “o lado positivo é que o vice-presidente Hamilton Mourão e os generais que estão no governo são pessoas sensatas e pragmáticas”, equilibrando a situação.

A articulação política do presidente e de seu partido não estava funcionando. Bolsonaro, então, reconheceu esse erro e abriu as portas de seu gabinete pela primeira vez aos partidos. A articulação é necessária para construir uma base de apoio, dialogando com deputados de todas as vertentes ideológicas. Essa articulação é essencial para a aprovação de projetos e para o bom relacionamento dos parlamentares.

Jair Bolsonaro pergunta: O que é articulação política?

Economia

A principal proposta para a economia é a Reforma da Previdência. A equipe econômica passou os cem primeiros dias de governo elaborando e discutindo as mudanças para os trabalhadores civis e militares. O próprio Bolsonaro foi entregar os textos pessoalmente no Congresso.

Paulo Guedes, ministro da Economia, e sua equipe se reuniam constantemente com bancadas e lideranças para explicar a necessidade de uma nova idade mínima de aposentadoria.

Segundo o jornal O Globo, a grande surpresa foi para o caso dos militares, já que a classe não recebe adicional noturno, hora extra e fica à disposição do Estado quando vai para a reserva. O governo então, resolveu compensar com valores generosos.

Mas o resultado não foi muito satisfatório, sendo que geraria uma economia líquida de apenas R$ 10,45 bilhões. No total, somente nas mudanças da Previdência dos militares, R$ 97,3 bilhões em uma década seriam economizados.  Mas só a reestruturação das carreiras custará R$ 86,65 desse valor.

A Medida Provisória para combater fraudes no INSS foram editadas e os critérios para a nomeação de cargos de confiança do Executivo também. Paulo Guedes também dialogou com governadores que queriam ajuda para reequilibrar as contas regionais.  

De acordo com o jornal O Globo, alguns analistas já projetam crescimento zero no primeiro trimestre do governo Bolsonaro. No início do ano, a previsão era de um crescimento de 2,53%, hoje esperam cerca de 1,98%.

O índice de Atividade Econômica do BC, que é considerado uma prévia do resultado do Produto Interno Bruto (PIB), registrou um recuo de 0,415 em janeiro, comparando com dezembro de 2018. Além disso, o número de desempregados voltou a superar os 13 milhões em fevereiro.

As 17 medidas propostas, apenas 4 foram cumpridas, 2 em partes, 10 não foram cumpridas e 1 não foi avaliada. 

Infraestrutura

O governo Bolsonaro realizou uma série de leilões de infraestrutura nos primeiros 100 dias. O primeiro, que ofereceu 12 aeroportos, arrecadou cerca de R4 2,4 bilhões e tem estimativa de investimentos de R$ 3,5 bilhões em 30 anos.

Apesar desse resultado, as duas medidas propostas não foram cumpridas.

Segurança

Foram 10 promessas envolvendo segurança, nove não foram cumpridas e uma foi parcialmente cumprida, a da reformulação do “Estatuto do Desarmamento”. E essa era a principal promessa da campanha de Bolsonaro. A medida, porém, foi criticada por estudiosos da segurança pública e aplaudida pelos apoiadores de Jair Bolsonaro.

Sergio Moro apresentou o Pacote Anticrime, que já está sendo discutido e muito argumentado. Ao todo, as propostas de segurança do governo apresentam pontos positivos e negativos.

Saúde

Foram propostas 5 metas para os 100 primeiros dias e todas não foram cumpridas.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, logo que o governo começou, ele anunciou uma força-tarefa e adotou ações definitivas para resolver problemas dos hospitais federais do Rio de Janeiro.

Houve também a substituição dos médicos cubanos no programa “Mais Médicos”. O começo da troca foi bom, já que os médicos brasileiros puderam se candidatar para as vagas. Hoje, a realidade é outra: muitos médicos desistiram do cargo ou em algumas cidades eles nunca apareceram.

100 dias de muitas polêmicas

Bebianno

No dia 04 de fevereiro, uma reportagem da Folha de S. Paulo apontou que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), que é presidente do partido em Minas Gerais, direcionou verbas de campanha a quatro candidatas no estado que são suspeitas de serem laranjas.

Já no dia 10 de fevereiro, o mesmo jornal informou que o PSL repassou R$ 400 mil, três dias antes da eleição, a uma candidata a deputada federal em Pernambuco que teve apenas 274 votos. Segundo o jornal, esse é um forte indício de uma candidatura de fachada.

Segundo a Folha, isso aconteceu quando Gustavo Bebianno era presidente do PSL. Ele foi um dos principais coordenadores da campanha de Bolsonaro, deixou o comando da legenda e se tornou ministro da Secretaria Geral da Presidência.

O jornal informou que Maria de Lourdes Paixão, a candidata, recebeu o terceiro maior volume de recursos transferidos para um candidato, mais do que receberam Joice Hasselmann, deputada mais votada do país entre as mulheres, e o próprio Jair Bolsonaro.

Gustavo Bebianno foi indicado diretamente nas suspeitas de financiamento de candidaturas laranjas. Como ele era coordenador da campanha de Bolsonaro à presidência, teria aprovado o repasse de R$ 250 mil para a candidatura de uma ex-assessora.

As prestações de conta mostram que o dinheiro foi repassado a uma gráfica em um endereço de fachada, que não tinha máquinas para impressões em grande escala.  

Bebianno disse que não tinha crise e que no mesmo dia tinha conversado com o presidente três vezes por mensagem de texto. Carlos Bolsonaro desmentiu e logo foi confirmado pelo próprio Jair.

No mesmo dia, Jair Bolsonaro disse que se comprovado o envolvimento de Bebianno, ele arcaria com os gastos. “Se (o Bebianno) estiver envolvido e, logicamente, responsabilizado, lamentavelmente o destino não pode ser outro a não ser voltar às suas origens”.

Bebianno então, divulgou uma nota negando ser o responsável pelo repasse e afirmou que o dinheiro chegou às candidatas “por conta e ordem” do diretório local.

Gustavo Bebianno livrou Jair Bolsonaro das acusações, disse que ele estaria sendo jogado aos leões de maneira injusta e que não era moleque para ficar batendo boca em rede social. Nesse dia, o Palácio do Planalto já esperava a demissão de Gustavo. Ele, porém, não tinha intenção de se demitir.

No dia 15 de fevereiro, Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, se reuniu com Gustavo Bebianno e afirmou que ele permaneceria no cargo e classificou a crise como “um acidente do percurso”.

Depois de muitas idas e vindas, Bebianno foi exonerado do cargo, sendo a primeira baixa entre a equipe de ministros do presidente Jair Bolsonaro.

Queiroz

Fabrício Queiroz era policial e teria sido nessa fase que se tornou próximo a Jair Bolsonaro e seus filhos. Queiroz atuava como segurança e motorista de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado no Rio de Janeiro.

Durante esse período, Fabrício Queiroz era suspeito de movimentar uma quantia incompatível com sua renda. Nesses depósitos, foram envolvidos também os  nomes de Jair e Michele Bolsonaro. O presidente dizia que o dinheiro depositado por Queiroz na conta da primeira-dama era proveniente de um empréstimo que a família tinha feito ao motorista.

Intimado a depor, Fabrício Queiroz nunca comparecia. Ficou internado, passou por uma cirurgia e por fim, concedeu uma entrevista ao SBT se explicando.

Em janeiro de 2019, novas investigações apontaram que Flávio Bolsonaro recebia depósitos frequentes. Os valores eram poucos, mas somados, giravam em torno de R$ 100 mil. A suspeita era de que os funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro, quando ainda era deputado estadual pelo Rio de Janeiro, devolviam uma parte do salário para o então deputado. Esse esquema é conhecido como “rachadinho”.

A situação piorou quando foi descoberto que o gabinete de Flávio Bolsonaro mantinha como funcionárias a mãe e a mulher de Adriano da Nóbrega, ex-policial militar suspeito de comandar uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro.

Segundo a Folha de S. Paulo, Flávio Bolsonaro afirmou que Queroz estava por trás da contratação das funcionárias.

Milícia

Além da ligação entre Flávio Bolsonaro e a mãe e esposa do miliciano, reviveram também alguns discursos do presidente e de seus filhos que apontam que a família Bolsonaro minimizou a gravidade das ações de milícias, além de ter defendido e exaltado policiais suspeitos de atuação criminosa.

Adriano da Nóbrega foi homenageado duas vezes por Flávio Bolsonaro, um com a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa, e com moção de louvor em seu favor, dizendo que Nóbrega desenvolvia sua função com “dedicação, brilhantismo e galhardia”.

Quando deputado federal, Jair Bolsonaro chegou a criticar a CPI das Milícias, feita pela Alerj. Ele defendeu que alguns policiais militares são confundidos com milicianos por organizar a segurança da própria comunidade, mas que não praticam extorsão.

Carnaval                                                                                                             

Para quem não lembra, durante o carnaval, Bolsonaro divulgou em sua conta no Twitter um vídeo polêmico no qual dois homens aparecem em atos obscenos diante de diversas pessoas, em um bloco. O vídeo mostra um homem urinando na cabeça de outro, prática sexual conhecida como “golden shower”.

Junto com o vídeo, o presidente ainda escreveu que “não se sentia confortável em mostrar, em expor a verdade para a população”. Um dia depois, o presidente perguntou, na mesma rede social: “o que é golden shower?”. E foi assim que o presidente do país virou piada em diversas partes do mundo.

O carnaval que Bolsonaro tenta esconder

Twitter

O uso do Twitter pelo presidente também já incomodou. Até Rodrigo Maia disse ele deveria “ter mais tempo para cuidar da previdência e menos tempo cuidando do Twitter, porque senão a reforma não vai avançar”.

Vélez

O mais cotado para o cargo de Ministro da Educação ainda em 2018 era Mozart Ramos, do Instituto Ayrton Senna, um nome de peso ligado a área da educação. Mas a bancada evangélica vetou e Bolsonaro ouviu Olavo de Carvalho, seu grande conselheiro, que indicou Ricardo Veléz Rodriguez.

A segunda baixa do governo aconteceu antes dos 100 dias de governo. Depois de muita polêmica, o então ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, foi demitido na última segunda-feira e substituído por Abraham Weintraub.

Os motivos para a demissão de Veléz são muitos, inclusive uma crise no MEC, que afeta até o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio, que está paralisado. Além disso, o cronograma do Sistema nacional de Avaliação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão comprometidos.

Logo que Ricardo Veléz assumiu o Ministério da Educação, um edital dos livros didáticos de 2020 dizia que não seriam mais necessárias referências bibliográficas. Também foi retirado o item que impedia publicidade e coibia erros de revisão e impressão. Após questionamentos, o MEC retirou o texto e abriu sindicância, alegando erro da gestão anterior.

Ainda nos livros didáticos, Veléz também disse que haveria mudanças nos materiais didáticos para revisar a maneira como serão tratados nas escolas o golpe de Estado de 1964. Ricardo Veléz rejeita a palavra golpe, dizendo que “foi uma mudança de tipo institucional”.

Em fevereiro, o então ministro deu uma declaração à revista Veja dizendo que o  brasileiro quando viaja é um “canibal”, pois “rouba coisas dos hotéis” e isso precisa ser revertido na escola. Questionado, ele disse que foi uma declaração infeliz.

Mas talvez o que mais chamou atenção foi o envio de uma carta oficial do Ministério da Educação a diretores de escola sugerindo a leitura de um texto com slogan da campanha de Bolsonaro, seguido do Hino Nacional. Os alunos deveriam ser filmados e a gravação, enviada ao MEC. A Procuradoria-Geral da República abriu uma investigação para apurar possível improbidade administrativa por parte do ministro.

Murilo Resende Ferreira foi indicado para a coordenação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e rebaixado do posto em menos de 24h. Em uma portaria publicada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), o Ministério da Educação anunciou que não faria mais a avaliação de alfabetização das crianças de até 7 anos.

Veléz Rodriguez afirmou que não tinha sido comunicado sobre essa decisão e, em menos de 24h depois, revogou a portaria. Além disso, ele exonerou Marcus Vinícius Rodrigues do cargo de presidente do Inep, que até agora não tem presidente.

Agora, o atual ministro Abraham Weintraub tem mil problemas para resolver, entre eles a expiração do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, que termina em 2020. Ou seja, a maior parte do dinheiro que financia a educação básica pública do Brasil vem do Fundeb que passa o dinheiro para que os estados e municípios usem essa quantia nas redes de escolas.

Cerca de R$ 150 bilhões por ano, oriundos de impostos como ICMS e te transferências  federais obrigatórias pela Constituição. Depois de 2020, o modelo de financiamento da educação pública passará a ser uma grande dúvida, já que cerca de 80% de todas as 40 milhões de matrículas publicadas são feitas.

Além disso, a gráfica que imprime o Enem desde 2009 anunciou falência e criou tensões sobre a realização da prova, agendada para novembro. Como é um material que exige segurança e logística, ele deve ser feito com meses de antecedência. O fato se torna mais sério, pois o Inep, órgão do MEC responsável pelo Enem, está sem presidente.

Além de toda essa confusão, nenhuma das 3 medidas propostas para os 100 primeiros dias foram cumpridas, tanto para educação, como cultura.  

Queda de ministros

Desde o governo de José Sarney não vemos dois ministros importantes sendo demitidos tão rapidamente. Em 1985, quando Sarney assumiu como presidente no lugar de Tancredo Neves, ele exonerou o ministro José Aparecido, do recém-criado ministério da Cultura com menos de dois meses. Sarney resolveu indicá-lo como presidente do Distrito Federal, sendo que não teve eleição direta.

Após cinco meses no cargo, outro ministro foi exonerado. Dessa vez foi Francisco Dornelles que estava a frente do ministério da Fazenda. O motivo foi a crise que o Brasil estava, com altíssima inflação.

Após sete meses de governo, Fernando Collor demitiu Bernardo Cabral, que ocupava o ministério da Justiça. Ele entrou em rota de colisão com Collor e havia boatos de que ele teria tido um caso com Zélia Cardoso de Mello, que era ministra da Economia.  

Com o impeachment de Collor, Itamar Franco assumiu a presidência do país e ainda lutava com a inflação. Segundo o Nexo Jornal, essa era uma época em que ministros da Economia / Fazenda não duravam muito no cargo.

Já no governo de Fernando Henrique Cardoso, o primeiro ministro caiu após 11 meses no cargo. O militar Mauro José Miranda Gandra era ministro da Aeronáutica e foi demitido depois que apareceram suspeitas de tráfico de influência no Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam).

No primeiro mandato de Lula, a primeira ministra a perder o cargo foi Benedita da Silva, que chefiava a Secretaria de Assistência e Promoção Social, que tinha status de ministério.  Após um ano e 21 dias no governo, ela foi acusada de usar o dinheiro público erroneamente.

Já com Dilma Rousseff, o primeiro ministro a ser demitido foi Antônio Palocci, que ficou durante 5 meses na Casa Civil. De acordo com uma matéria da Folha de S. Paulo, Palocci aumentou seu patrimônio em 20 vezes nos anos anteriores.

A ideia era de que Dilma estivesse fazendo uma “faxina” nos ministros que permaneciam do governo de Lula, e ao todo, sete ministros foram trocados até o fim do primeiro ano de governo, em 2011.

O mais recente e rápido caso de demissão foi de Romero Jucá, no governo de Michel Temer. Jucá foi ministro do Planejamento por 11 dias. Ele saiu do cargo após um áudio em que ele conversava com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em que ele sugere um pacto para barra a Lava-Jato.

O futuro de Bolsonaro

Com os primeiros 100 dias de governo, Jair Bolsonaro enfrenta uma taxa alta de rejeição, duas baixas no governo, uma possível inexistência do Enem esse ano, pouca articulação política, duras críticas em relação a “nova política” e segundo alguns especialistas, o governo ainda não mostrou para que veio, ainda está sem identidade e propostas específicas para diversas áreas, como saúde e educação (que está um caos).

Como todo cidadão, esperamos que esse cenário melhore, já que estamos todos no mesmo barco.

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As coisas não andam fáceis para Jair Bolsonaro, nem para os brasileiros. Os três primeiros meses do Governo não parecem muito animadores para a população, julgando pelos números apresentados pela pesquisa Ibope na quarta-feira (20).

Segundo o levantamento, 34% considera o governo de Jair Bolsonaro ótimo/bom, 34% regular, 24% ruim/péssimo e 8% não sabe/não respondeu.

Jair Bolsonaro pergunta: O que é articulação política?

A avaliação positiva do presidente caiu 15 pontos percentuais desde sua posse. Mas comparando com o mês de fevereiro, os números são diferentes:

39% bom/ótimo;

30% regular;

19% ruim/péssimo.

A forma como Bolsonaro governa também foi avaliada, sendo que 51% aprovam, 38% desaprovam e 10% não souberam ou não responderam. Em fevereiro, porém, esse número era diferente: 57% de aprovação e 31% de desaprovação.

O que se tem percebido, nas últimas semanas, é que no governo estão todos contra todos, com apoiadores criticando ministros, aliados reclamando de assessores, deputados minimizando a atuação de membros da Esplanada dos Ministérios.

Além disso, já tiveram baixas no Ministério da Educação, é um vai e vem de informações e a principal proposta, que é a reforma da previdência, está parada com previsão de votação no dia 17 de abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

E tudo isso porque há grandes conflitos no Congresso, e os protagonistas são Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Jair Bolsonaro.

O desentendimento de Bolsonaro e Maia

Tudo começou no dia 14 de março, quando Rodrigo Maia determinou a criação de um grupo para analisar o projeto de lei enviado por Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, para combater o crime organizado, o famoso Pacote Anticrime.

O grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias, na prática, para debater as matérias. Foi então que Maia suspendeu momentaneamente a tramitação da maior parte do pacote legislativo do ministro da Justiça.

Sergio Moro, no dia 20 de março, enviou uma mensagem cobrando que Maia acelerasse o pacote anticrime. No texto, Moro teria acusado Rodrigo Maia de descumprir um acordo. Numa resposta seca, Maia pediu a Moro respeito e afirmou que era ele o presidente da Câmara, ou seja, é ele que deve definir a pauta de votações da Casa.

Maia achou a atitude de Moro inconveniente e disse que não havia descumprido nenhum de acordo. O presidente da Câmara disse que acertou com o Palácio do Planalto a priorização da pauta da Reforma da Previdência, considerada crucial para a gestão de Bolsonaro. Após isso, colocaria o texto de Moro para tramitar.

Para agravar a situação, Rodrigo Maia disse que não há nenhuma novidade no Pacote Antricrime de Sergio Moro, e que o projeto era similar ao do ministro Alexandre de Moraes, quando ele ainda era ministro da Justiça no governo Temer. “Eu fiz aquilo que eu acho correto. O projeto é importante, aliás, ele está copiando o projeto direto do ministro Alexandre de Moraes. É um “copia e cola”. Não tem nenhuma novidade, poucas novidades no projeto dele”, disse Maia.

Foi então que Sergio Moro rebateu as críticas disparadas por Maia, e disse esperar que o seu projeto “tramite regularmente e seja debatido e aprimorado pelo Congresso Nacional  com a urgência que o caso requer”. O ministro da justiça afirmou que talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais.

O presidente da Câmara anda nervoso

No dia 21 de março, o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, foi preso preventivamente pela força-tarefa da Lava-Jato. A esposa de Rodrigo Maia é enteada de Moreira Franco.

Segundo informações do Ministério Público Federal, Moreira Franco monitorava as supostas propinas da organização criminosa que seria liderada por Michel Temer. Nos bastidores da política, os rumores era de que a decisão da prisão de Moreira Franco seria o verdadeiro motivo da briga entre Sergio Moro e Rodrigo Maia.

Se você está por dentro da família Bolsonaro, sabe que o presidente e os filhos são fãs número um das redes sociais. Pois bem, Carlos Bolsonaro perguntou no Instagram “Por que o presidente da Câmara anda tão nervoso?”, como uma indireta a prisão de Moreira Franco.

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Por que o Presidente da Câmara anda tão nervoso?

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Após isso, no dia 22 de março, Rodrigo Maia ligou para o ministro da Economia, Paulo Guedes, e ameaçou abandonar a articulação da reforma da Previdência. Irritado, o presidente da Câmara disse que se é para ser atacado nas redes sociais por filhos e aliados do presidente, o governo não precisa de sua ajuda.

Jair Bolsonaro disse, ao saber do comunicado de Maia, que ele não deu motivos para o presidente da Câmara sair, e o comparou a uma namorada que quer ir embora. “Você nunca teve uma namorada? E quando ela quis ir embora, o que você fez para ela voltar, não conversou? Estou à disposição para conversar com o Rodrigo Maia, sem problema nenhum”, disse Bolsonaro.

Já não é de hoje que Rodrigo Maia demonstra irritação sobre a forma que o governo está lidando com a tramitação da Reforma da Previdência. Nos bastidores, Maia teria incumbido Jair Bolsonaro de conter as manifestações de Carlos nas redes sociais. O presidente da Câmara ainda disse que ao não condenar a ofensiva de ódio na internet, Bolsonaro despreza o seu trabalho de articulador da reforma da Previdência.

Segundo o jornal El País, o economista e doutor em ciência política, Ricardo Sennes, disse que os primeiros meses de governo Bolsonaro derrubou o ânimo das pessoas. “Temos a percepção de que o Governo tem uma agenda econômica clara, comandada pelo ministro da economia, Paulo Guedes, inclusive com uma agenda de infraestrutura, mas não há uma coordenação política à altura. Até agora há baixíssima solidez da estratégia política“, explica Ricardo.

Para o vice-presidente, Hamilton Mourão, a crise entre Maia e Bolsonaro parece briga de rua. “Parece briga de rua. Precisa acalmar as bases. O momento é de clareza, paciência e determinação”, disse. Questionado sobre como se resolve a situação, ele disse: “Conversando, né? Precisa conversar”.

A falta de articulação

Bolsonaro passou a campanha para a presidência afirmando que iria inaugurar uma nova forma de fazer política e que iria eliminar a “velha política” ou ao que chamam de “toma lá dá cá”, que é por muitos associada à corrupção diante da série de escândalos da Lava Jato.

O presidente ocupou o cargo de deputado federal por quase 30 anos e, como um bom crítico da política tradicional, formou seu governo deixando de lado a lógica de composição com os partidos. Ele priorizou as bancadas temáticas, que se unem por setor, como a bancada evangélica, agropecuária ou segurança pública.

Para aprovar a reforma da Previdência, Bolsonaro teria que ampliar o diálogo com outras bancadas e em quase três meses de governo, isso não aconteceu.

A articulação é necessária para construir uma base de apoio à reforma, dialogando com deputados de todas as vertentes ideológicas.

Quem estava articulando a reforma era Rodrigo Maia, mas em entrevista ao programa Brasil Urgente, da Band, disse que não fará mais isso. “Eu restabeleci minha posição original de presidente da Câmara, que é pautar. Vou continuar mostrando o que vai acontecer com o Brasil caso essa reforma não seja aprovada”, disse Maia.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Rodrigo Maia disse que Bolsonaro não pode terceirizar a articulação como ele estava fazendo. “Transfere para o presidente da Câmara e do Senado uma responsabilidade que é dele e fica criticando: ‘Ah a velha política está me pressionando’. Ele precisa assumir essa articulação porque ele precisa dizer o que é a nova política. Nós estamos na nova política, nós queremos a nova política, o Brasil quer mudar”, disse Maia.

Segundo o cientista político Marco Antônio Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas, Rodrigo Maia agiu certo em se retirar do papel de articulador. “A responsabilidade de articulação política para a aprovação da reforma da Previdência cabe ao presidente Jair Bolsonaro, e não ao presidente da Câmara. Maia deve garantir a tramitação do projeto, a agenda e a lisura do processo. Mas é Bolsonaro e seus líderes de governo, que deve negociar os apoios para o avanço do projeto no Congresso”, diz.

Bolsonaro perguntou “Agora, o que é articulação? O que é que está faltando eu fazer? O que foi feito no passado não deu certo e não seguirei o mesmo destino de ex-presidentes, pode ter certeza disso.” O presidente afirmou que não fará articulação para a reforma ser aprovada, pois articulação para ele significa algum tipo de corrupção. E como Jair Bolsonaro mesmo disse: “Não vou jogar dominó com o Lula e o Temer no xadrez”.

Mas em entrevista ao Datena, na quarta-feira (27), Bolsonaro disse que não faz articulação política devido ao estado de sua saúde, que o impede de despachar até tarde. “Quando você olha para o Parlamento, você não vê apenas o presidente da Câmara ou o do Senado, você vê 594 congressistas. E grande parte deles quer falar comigo. Para conversar os mais variados assuntos. Eu não tenho como atender a todo mundo”, afirmou Bolsonaro.

Na entrevista à Band, Bolsonaro disse que está fazendo o melhor que pode na articulação política, embora tenha ficado “20 e poucos dias fora de combate”, enquanto se recuperava da cirurgia após o atentado a faca que sofreu.

Antes da entrevista de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil e também responsável pela articulação política, afirmou que Bolsonaro passaria a receber presidentes de partidos e líderes das bancadas a partir de abril, quando o presidente retornará de uma viagem a Israel.

De acordo com o jornal O Globo, o ministro ainda afirmou que o governo tem “humildade” para reconhecer que houve erro na relação com o Congresso.

A importância da articulação no governo

E se você está igual Bolsonaro perguntando o que é articulação, explicamos:

Segundo Sérgio Abranches, cientista político, a “a articulação é a ação de liderança do presidente e de seus líderes de governo, seus líderes de partido, para manter a coalizão coesa e convencida da necessidade de votar a agenda do presidente”.

Para Bruno Boghossian, colunista no jornal Folha de S.Paulo e jornalista, “a articulação é uma negociação que, não necessariamente, envolve valores monetários, financeiros e de poder”.

Sérgio diz que para se fazer articulação o instrumento mais legítimo é a persuasão, a defesa da consistência técnica e da necessidade objetiva da agenda presencial. “Nos governos de coalizão, essa persuasão sempre levou também a compartilhamento de poder, pois na negociação sempre há concessões de parte a parte”, afirma Sérgio. Talvez seja por isso que Jair Bolsonaro tenha tanto receio em articular com outros partidos.

O cientista político ainda diz que fazer essa “aliança’ agora já é mais difícil, pois como ele se recusou a fazer no começo, agora Bolsonaro já não tem a força eleitoral que tinha. “Ele tem demonstrado pouco empenho, pouco interesse na pauta. Ele não fez nenhuma defesa forte e firme nem da reforma da Previdência nem do pacote anticrime. Ele insiste em pautas menores, como escola sem partido e outras mais comportamentais, que não unem, desunem. Então, nesse momento, é muito difícil ele conseguir formar maioria para a agenda dele”, explica Sérgio Abranches.

Bruno também concorda com a visão de Sérgio. “O governo parece não estar disposto a ter uma coalizão com algum grupo político. O presidente teria que usar a sua popularidade, capital político para fazer avançar essa agenda para pressionar os parlamentares”, diz o jornalista.

Bruno Boghossian destaca que a articulação no governo é o que dá a sustentação e convencimento ao governante. “Além disso, a sustentação política que o congresso dá ao executivo é crucial para a própria sobrevivência do poderoso eleito. A degradação da relação entre congresso e executivo pode levar a uma crise que culminaria em um impeachment, como já vimos acontecer”, explica o jornalista.

Impeachment além de crimes cometidos

O fato é que a relação do presidente do Brasil com o presidente da Câmara se tornou importante pelos últimos acontecimentos. Não apenas falando de Bolsonaro e Rodrigo Maia, mas do passado do Brasil.

Dilma e a relação com Eduardo Cunha

Delcídio do Amaral, em 2016, passou por uma delação premiada e disse que Dilma Rousseff precisou intervir em um esquema de corrupção que envolvia Eduardo Cunha.

Delcídio, que é ex-ministro de Minas e Energia, ex-senador pelo PT-MS e que já foi líder no Senado pelo mesmo partido, disse que a corrupção em Furnas “passou da conta”. “Dilma teve praticamente que fazer uma intervenção na empresa para cessar as práticas ilícitas, pois existiam muitas notícias de negócios suspeitos e ilegalidade na gestão da empresa; que, ao que parece, ‘a coisa passou da conta”, trecho retirado da delação premiada de Delcídio do Amaral.

Dilma modificou a diretoria de Furnas e esse foi o início do enfrentamento da presidente com Eduardo Cunha, pois ele ficou contrariado com a retirada de seus aliados de dentro da companhia.

Em abril de 2017, o então presidente Michel Temer participou de um programa de entrevista na emissora Band e fez uma declaração que pode ter pegado algumas pessoas de surpresa.

O então presidente disse que, quando ainda exercia o cargo de vice-presidente, conversou com Eduardo Cunha sobre a arquivação do processo de impedimento do governo de Dilma Rousseff.

A questão era a seguinte: Eduardo Cunha precisava de três votos do PT no Conselho de Ética e segundo Temer, tinha ficado certo de que o PT concederia esses votos ao presidente da câmara. Por isso, ele iria arquivar os pedidos de impeachment de Dilma, que já estava correndo.

Eduardo Cunha afirmou essa informação para Temer e disse: “‘Ora, que bom. Muito bom. Assim acaba com esse história de você estar na oposição, etc. Até porque, convenhamos, eu sou o vice-presidente da República, do PMDB, e fica muito mal essa situação de você, a todo momento, estar se posicionando como oposicionista”, disse Temer.

Segundo o então presidente, naquele dia mais tarde, ele disse a Dilma que poderia ficar tranquila, porque o presidente da Câmara iria arquivar os processos de impedimento. Eis que no dia seguinte, Temer assistiu no noticiário que o PT votou contra Eduardo Cunha. Passadas algumas horas, Cunha ligou para Temer e disse que iria chamar a imprensa e dar início ao processo de impedimento.

Michel Temer então disse: “Então, veja que coisa curiosa: se o PT tivesse votado nele naquela comissão de ética, é muito provável que a senhora presidente continuasse [no mandato]”.

Há também a hipótese de que, no fim do primeiro mandato, Dilma passou a isolar o PMDB, maior parceiro da base, e isso também deixou algumas pessoas irritadas, inclusive Eduardo Cunha.

Quando a então presidente percebeu o que estava acontecendo, ofereceu a Michel Temer um cargo de articulador político, mas na verdade ela nunca permitiu que ele desempenhasse a função. “Ela não demonstrou conhecimento de como uma coalizão é formada e, sobretudo, mantida“, afirma Mariana Llanos, do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (Giga).

Bruno Boghossian afirma que foi essa degradação entre Congresso e  Executivo uma das principais razões para seu impeachment. “Mesmo com as Pedaladas Fiscais e Lava Jato ela talvez não teria caído. Ela só sofreu impedimento porque perdeu a sustentação política. O Temer, por exemplo, tinha gravações claras contra ele, mas ele se sustentou, ficou até as novas eleições, mesmo com acusações. Ele fez articulação política, ele fez o toma lá dá cá”, diz o jornalista.

Sejamos claros: a situação fica mais difícil a casa dia para Bolsonaro e seu governo. O presidente parece que ainda não entendeu como se governa, que é preciso dialogar, articular e explicar ou então fazer a “tal da “nova política” que ele tanto fala.

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A frase circulou por diversos blocos de várias regiões do Brasil durante os dias de carnaval e estava na ponta da língua daqueles que não são favoráveis a Jair Bolsonaro, presidente do país.

O carnaval que Bolsonaro tenta esconder

O presidente do Brasil costuma usar sua conta no Twitter como um meio de comunicação, mas foi na terça-feira de carnaval, dia 5, que todo mundo não entendeu nada.

Em um post em sua rede social, Jair Bolsonaro publicou um vídeo no qual dois homens aparecem em atos obscenos diante de diversas pessoas, em um bloco. O vídeo mostra um homem urinando na cabeça de outro, prática sexual conhecida como “golden shower”. 

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o vídeo foi gravado na segunda-feira, 04, em um bloco chamado Blocu, no centro de São Paulo. O presidente afirma que o ato praticado no vídeo está se tornando corriqueiro no carnaval do Brasil.

Já na quarta-feira, 06, Bolsonaro levou para rede social uma pergunta: 

As publicações ainda estão disponíveis no perfil do presidente.

O que disse a mídia internacional?

The New York Times

O jornal americano The New York Times disse que a proposta do presidente era criticar o carnaval e que “muitos conservadores da maior nação latino-americana detestam” as festividades da época, vistas por eles como “pagãs”.

O jornal ainda conta com a opinião do senador Humberto Costa, que chamou o presidente de patético, e da cientista política Mara Telles, que sugeriu que o presidente teria quebrado o decoro do cargo.

Daily Mail

O jornal britânico Daily Mail escreveu na legenda da foto de Bolsonaro: “Bizarro: Presidente Jair Bolsonaro twittou um vídeo mostrando um homem urinando em outro, alegando que isso “expõe a verdade” do carnaval brasileiro”.

O jornal acrescenta que em 2019, a festa de carnaval incluiu protestos e zombarias ao líder de extrema direita do país. Além disso, o jornal ainda postou a foto dos famosos bonecos de Olinda, na forma de Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro, a primeira-dama.

The Independent

O também britânico The Independent disse que os brasileiros foram rápidos em condenar a postagem de Bolsonaro como uma má representação do festival e que alguns usuários do Twitter disseram ter denunciado o conteúdo por ser inadequado.

O jornal conta que críticos acusam Bolsonaro de usar o vídeo como uma forma de resposta a protestos que surgiram no carnaval, em que muitos participantes se vestiram para zombar de um escândalo de lavagem de dinheiro envolvendo o presidente.

A publicação do The Independent ainda conta com a postagem da apresentadora Astrid Fontenelle, em resposta a Bolsonaro: “Passei um carnaval inteiro vendo tantas coisas bonitas. Então me deparei com isso no Twitter do presidente da república“, escreveu a apresentadora.

E Hamilton Mourão? 

Hamilton Mourão, do PRTB, evitou comentar sobre a polêmica em torno de Bolsonaro e a postagem do vídeo. Segundo a Veja, ele disse: “Sem comentários. “Não vou comentar o que eu não sei. Não sou ventríloquo do presidente”, disse.

Pressionado por jornalistas, Mourão minimizou o impacto da publicação e negou que o ato possa interferir na tramitação de propostas importantes no Congresso, como a reforma da Previdência. “Isso morre amanhã. Está morto amanhã. Tudo passa”, disse Mourão.

Os bonecos de Olinda

Segundo o governo de Pernambuco, o primeiro boneco chegou às ruas da cidade de Belém do São Francisco, no carnaval de 1919, com o surgimento do personagem Zé Pereira. Somente em 1932 os bonecos ganharam as ladeiras de Olinda, com o personagem Homem da Meia Noite.

Mas no carnaval de 2019, duas participações não agradaram o público presente em Olinda enquanto desfilavam. Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro foram alvo de uma chuva de vaias, latas de cerveja e refrigerante e até pedras de gelo.

De acordo com o Estadão, as pessoas ficaram exaltadas e foi necessário a intervenção da Polícia Militar para dar apoio aos seguranças particulares contratados pelos organizadores do bloco.

Mas como é o carnaval do Brasil?

O carnaval é a festa mais popular do Brasil e possui tanta importância que é comum ouvir a frase: “O ano só começa depois do carnaval”. Mas a forma de aproveitar a festa está mudando. Além das fantasias inspiradas em personagens, como de filmes e séries, hoje notamos os blocos cheios de personagens inspirados na política.

Começando com o hit do carnaval, que não foi marcado por uma música em si, mas um grito da população: “Ei, Bolsonaro, vai tomar no c*”. Segundo o El País, a Polícia Militar de Minas Gerais advertiu o tradicional bloco Tchanzinho Zona Norte para não criticar o presidente do Brasil.

O capitão Lisandro Sodré, do 13 Batalhão de Belo Horizonte afirmou à imprensa que “trios e blocos não podem incitar manifestações políticas” no carnaval da cidade. O que aconteceu? Não foi ouvido e assim começou o grito da festa que se espalhou na capital mineira e em outras cidades do país, virando também a hashtag mais popular do Twitter no domingo.

A Ursal não foi esquecida e no Rio Grande do Sul, São Paulo e Olinda tiveram blocos fazendo homenagem a essa fake news. Não só nos blocos, mas o protesto também chegou no Sambódromo, em forma de alegoria e enredo.

Escolas de Samba fazendo história

A escola campeã do carnaval do Rio de Janeiro 2019 foi a Estação Primeira de Mangueira, que teve como enredo “História pra Ninar Gente Grande”. A Mangueira recontou a história do Brasil através de heróis da resistência negra e indígena, como Dandara dos Palmares e Luísa Mahin, guerreiras negras que lutaram pela libertação dos escravos.

Para o carnavalesco Leandro Vieira, esse carnaval foi de representatividade. “Esses homens e essas mulheres aqui são os heróis do meu enredo, que merecem sempre ser exaltados. Aqui mora o que tem de melhor nesse país. E o que tem de melhor nesse país faz essa festa que o mundo todo aplaude“, diz.

Além disso, ele disse que é um recado político para todo o país. “É um recado político também para o presidente mostrar que o carnaval é isso aqui. O carnaval é a festa do povo, cultura popular, e não o que ele acha que é”, conta Leandro.

A Mangueira contou com um carro fazendo uma releitura do Monumento às Bandeiras, em São Paulo. A obra apareceu manchada de sangue, fazendo referência à forma violenta com a qual os bandeirantes exploravam o Brasil.

A comissão de frente da escola desconstruiu a imagem de figuras históricas como Princesa Isabel, Pedro Álvares Cabral, o Marechal Deodoro da Fonseca, Dom Pedro I e o bandeirante Domingos Jorge Velho.

O samba enredo citou Marielle Franco, vereadora do PSOL morta a tiros em março de 2018, crime que ainda não foi solucionado. A arquiteta Mônica Benício, viúva de Marielle, e o deputado federal Marcelo Freixo, do PSOL, desfilaram na última ala da escola.

Além disso, a Mangueira deu outro tom a bandeira do Brasil e homenageou diversas personalidades brasileiras com seus rostos estampando bandeiras.

Além da Mangueira, a escola de samba Unidos da Vila Isabel e o Bloco carioca “Se Benze que dá”, criado em 2005 que desfila anualmente no complexo da Maré, também homenagearam Marielle.

Destaque também para Paraíso do Tuiuti 

A Mangueira repetiu a ousadia da escola de Samba Paraíso da Tuiuti, vice-campeã em 2018 com o enredo “Meu Deus, Meu Deus, Está extinta a Escravidão?“. Na época, a escola surpreendeu o público com um samba de protesto contra o racismo e as sequelas da escravidão, que são sentidas até hoje pela população negra do país.

A escola ainda levou para a avenida o Vampirão, fazendo uma sátira ao ex-presidente Michel Temer. A escola fez uma crítica a reforma trabalhista mostrando o ex-presidente na fantasia intitulada “presidente vampiro do neoliberalismo”.

O carnavalesco da Paraíso da Tuiuti, Jack Vasconcelos, em entrevista ao portal UOL, disse que muitas pessoas levaram para o lado pessoal a forma como ele retratou as questões políticas em 2018. “Foi punk. Sofri ameaça em rede social, teve gente descobrindo meu telefone. Mantive minhas redes sociais bloqueadas por muito tempo. Hoje acalmou“, disse.

Já em 2019, a Paraíso da Tuiuti levou para avenida o enredo “O salvador da pátria”, que contou a história do Bode Ioiô, eleito vereador em Fortaleza, nos anos 1920. A escola relacionou o Bode ao cenário político atual.

Uma ala mostrou a luta entre “o bode da resistência e a coxinha ultraconservadora”. Os bodes estavam vestidos de vermelho, lembrando a cor usada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e de esquerda. Já as coxinhas seguravam uma arma, fazendo referência aos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

No último carro da escola, o bode, simbolizando a resistência, deu um coice no tanque de guerra, representando os militares no poder. Além de resistência, o bode fez o papel do retirante, do boêmio e do folião.

Se no Rio de Janeiro tem, em São Paulo pode também

Assim como Mangueira e Paraíso da Tuiuti abordaram questões sociais e políticas, a Vai-Vai, escola de samba de São Paulo, também abordou temas parecidos.

O enredo da maior campeã do carnaval paulistano foi: “O quilombo do futuro”. A escola falou sobre a luta do negro na sociedade e fez uma homenagem à Marielle Franco.

A escola fundada em 1930, no bairro Bixiga, foi rebaixada para o Grupo de Acesso do carnaval de São Paulo, com 268,8 pontos, junto com a Acadêmicos do Tucuruvi. 

O carnaval que representa

Segundo afirma o historiador Luiz Antonio Simas, um dos pesquisadores mais respeitados do carnaval brasileiro, com 16 livros sobre a cultura popular, em entrevista a Carta Capital, que o Carnaval é “resistência” que transcende a bagunça e avança para além do feriado“.

Perguntado sobre a questão do carnaval e resistência, o motivo da multidão não permanecer nas ruas e fazer uma revolução, ele explica que a população utiliza essa data pois há espaço. “O carnaval talvez seja esse momento de ebulição, porque é a hora em que essas frestas estão abertas. Mas, depois dele, isso continua, sim, sendo exercitado, seja nas rodas se samba nas esquinas, nos bailes funk do subúrbio, nas rodas de rap, na cultura da periferia que se expande. Quando falo do Carnaval como uma festa de resistência, não é exatamente uma resistência direta, explícita“, explica o historiador.

Na entrevista feita antes do início do carnaval, o historiador apostou que os blocos de rua poderiam fazer protestos políticos. “O governo que está ai é um alvo fácil, porque afronta o próprio espírito carnavalesco. É um prato feito para o Carnaval cair em cima na base da galhofa“, disse.

Simas ainda diz que de todos os presidentes da história da República, incluindo os militares, Bolsonaro é o que possui uma postura mais anticarnavalesca. “Não tem nada ali que passa nem perto da força do Carnaval, da espontaneidade do Carnaval de rua, da maneira como a festa lida com o corpo. Ele é o anticarnaval por excelência. O próprio túmulo do Carnaval“, explica Luiz Antonio Simas.

O bolso também agradece

Sabemos que nem tudo são flores, principalmente no período de carnaval, em que há diversos fatores para entendermos porque muitas pessoas preferem simplesmente descansar nessa época. Mas como essa é a festa mais popular do Brasil, os números para economia são ótimos.

Segundo levantamento da Prefeitura de Belo Horizonte, a ocupação na cidade foi de 75%, com pessoas do Espírito Santo, Bahia, Rio de Janeiro, Brasília e até do exterior.

Segundo Paulo César Marcondes Pedrosa, presidente da Federação de Hotéis Restaurantes Bares e similares de Minas Gerais, o carnaval da capital mineira passou a ser um dos maiores eventos turísticos do Brasil.

A economista Rita Mundim afirmou que a previsão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é de que a festa em Belo Horizonte tenha movimentado cerca de R$ 620 milhões de reais, ficando atrás de Rio de Janeiro e São Paulo, e na frente de destinos tradicionais, como Bahia e Pernambuco.

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Nunca se viu uma crise na Venezuela tão forte como a que está acontecendo agora. Fome, violência, dois presidentes, soldados desertando e pessoas saindo do país.

Mas afinal, o que está acontecendo na Venezuela? Por que há diversos países se intrometendo no assunto? Acompanhe nossa linha do tempo e entenda a crise venezuelana.

CRISE NA VENEZUELA: Entenda a crise que o país enfrenta e a relação com o Brasil

De ditadura para eleições

Em 1922, durante o governo de Juan Vicente Gómez, começou a exploração das jazidas de petróleo na Venezuela.

O país tem uma longa história de governos ditatoriais, como de Juan Vicente Gómez e Pérez Jiménez. Mesmo após eleições livres, os militares conseguiam tirar o presidente do posto, instaurando uma nova ditadura.

Já em 1973, Carlos Andrés Pérez foi eleito e foi nesse governo que a história da Venezuela começou a mudar.

Crise do Petróleo de 1973

A Venezuela tem as maiores reservas de petróleo bruto do mundo, com mais de 300 milhões de barris, segundo cifras de 2015 da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

Isso coloca o país à frente da Arábia Saudita, com 266 milhões de barris, Irã, com 158 milhões de barris e Iraque, com 142 milhões de barris.  

A renda da Venezuela subiu, junto com o preço do petróleo. Em 1976, as indústrias petrolíferas foram nacionalizadas, o que levou o governo a gastar mais, aumentando a dívida externa do país.

Durante a década de 1980, o preço do petróleo entrou em crise, prejudicando a economia venezuelana. O governo, porém, precisava pagar as dívidas que tinha feito e desvalorizam a moeda, fazendo com que o nível de vida da população também caísse.

Políticas econômicas fracassadas, aumento da corrupção no governo, aumento da pobreza e do crime. Essa era a realidade da Venezuela na década de 80.

Em 1989, o governo subiu o preço das passagens de transporte e dos combustíveis, o que não agradou ninguém. Com isso, a população foi para as ruas manifestar, principalmente na cidade de Caracas, queimando casas, comércios e carros. Esse movimento foi chamado de Caracazo.

A Venezuela estava em crise e o presidente Carlos Andrés Pérez precisou da ajuda dos militares para se proteger. Essa repressão do exército e do governo deixou, aproximadamente, entre 300 e 3 mil mortos.

A aparição de Hugo Chávez

Com o país polarizado, alguns grupos de militares não concordavam com a repressão ao Caracazo e com o apoio da população, foi para cima do governo. Eles queriam tirar Carlos Andrés Pérez do poder, numa tentativa de golpe militar. Um dos envolvidos no movimento era Hugo Chávez Frías, que era paraquedista do exército. Sim, era o popular Hugo Chávez.

Os militares leais ao presidente, Carlos Andrés Pérez, conseguiram prender Hugo Chávez.

Já em 1992, os militares que eram do mesmo grupo de Chávez tentaram dar mais um golpe, mas falharam, pela segunda vez. Com essas tentativas de conseguirem o poder, os envolvidos deixaram mais de 300 mortos no país.

Os militares não conseguiram tirar Pérez do poder, mas a justiça conseguiu e o presidente sofreu um impeachment, depois de anos sendo acusado de corrupção.

A era Chavista

Em 1993, novas eleições foram feitas e quem venceu foi Rafael Caldera. O presidente perdoou Hugo Chávez, que saiu da cadeia e em 1998 venceu as eleições, com 56% dos votos, se tornando presidente da Venezuela.

Com o governo de Hugo Chávez, houve a criação de dois termos: O Chavismo e o Bolivarianismo. O primeiro se tornou um movimento ligado à ideologia do presidente, sendo um governo centralizador, que prioriza a estatização e chamado pelo próprio Chávez de “Socialismo do século 21”, como afirma o Nexo Jornal.

O Bolivarianismo é apenas o pano de fundo do governo, sendo baseado em Simón Bolívar, que foi um militar e líder político venezuelano, que liderou a luta pela descolonização do país.

Chavéz então propôs uma nova constituição que foi aprovada pela população, com 72% dos votos a favor. Nessa nova forma de governo, ele excluiu a câmara e o senado e criou uma assembleia nacional única, o chamado unicameralismo.

Em 2000, Hugo Chávez se reelegeu, conquistou a assembleia e estava com o poder nas mãos. Com isso, ele criou novas leis e estatizou empresas e terras. Chávez também permitiu que o governo tivesse poder na economia, principalmente do petróleo.

O golpista sofreu um golpe

Os empresários e sindicatos da Venezuela que estavam ligados ao petróleo não ficaram satisfeitos com as decisões tomadas e o país enfrentou uma greve geral nacional, com duração de mais de dois meses, além de uma greve na companhia estatal de petróleo, a PDVSA.

Com quase tudo parado, a economia enfrentou novamente uma crise, afetando até o Produto Interno Bruno (PIB) da Venezuela.  

Já em 2002, um grupo de políticos e empresários se reuniram para tentar tirar Hugo Chávez do poder. Conseguiram, mas por pouco tempo. Após três dias deposto, Chávez voltou à presidência graças ao exército governista. E claro, depois disso o país ficou ainda mais dividido e o presidente demitiu muitos funcionários da PDVSA, acusando-os de sabotar o governo.

Em 2004, a oposição fez um referendo com a intenção de tirar Hugo Chávez do poder, mas fracassou, já que a maioria, 59%, votou pela permanência do presidente no governo.

Chaves, em 2012, concorreu a mais uma eleição a presidente, a quarta de sua carreira política e última também. Em março de 2013 ele faleceu, vítima de câncer, e não chegou a tomar posse. O vice, Nicolás Maduro, tinha uma certa presença política nessa época e concorreu a eleição de presidente. Ganhou com 51% dos votos.

Maduro no poder

Após dois anos de governo, em 2015, a maioria dos integrantes da Assembleia Nacional era da oposição, fato que nunca ocorreu na era Chavista. Com isso, a assembléia convocou um referendo para tirar Maduro do poder, mandato que iria até 2018.

A Justiça Eleitoral, porém, vetou o pedido, alegando que as assinaturas que foram recolhidas para comprovar o desejo de tirar o presidente do cargo, tinham sido fraudadas.

A Assembléia não ficou satisfeita com o resultado e o Tribunal Superior de Justiça precisou intervir. Com isso, a economia da Venezuela estava afundando, a inflação passou de 250% e a mortalidade infantil aumentou 30%.

A queda da Venezuela

Segundo o Nexo Jornal, o Produto Interno Bruto (PIB) do país quando Hugo Chávez se tornou presidente era de US$ 97 bilhões e quando ele faleceu era de US$ 371 bilhões.

A expectativa de vida da Venezuela também subiu, passando de 59 anos para 74 anos. Mas tudo isso começou a tomar outros rumos quando o preço do petróleo caiu. Em 2015, o barril do produto era comercializado por US$ 112 e em meados de 2017, passou a US$ 56.

Como o petróleo era o carro chefe da economia do país, nunca foi investido no crescimento da indústria nem na agricultura. Eles usavam o dinheiro que entrava da venda do petróleo para comprar o que o país não produzia, pois assim era a forma mais simples.

Como a economia do país enfraqueceu, sobrou pouco dinheiro para a compra dos produtos, fazendo com que faltasse diversas coisas para a população, como comida e remédio.

A população foi às ruas para manifestar o que estava acontecendo na Venezuela e o governo reprimiu com violência. Mas em 2018, Maduro se reelegeu em uma eleição não reconhecida pela oposição e por muitas comunidades internacionais.

A Venezuela enfrenta hoje um duelos de dois presidentes, Maduro, que diversos países não o reconhecem como tal e Juan Guaidó, de 35 anos, que se autoproclamou presidente e é reconhecido por esses mesmos países.

Juan Guaidó – o novo (não) presidente da Venezuela

Tudo aconteceu em janeiro, mais precisamente no dia 10. Nesse dia, Nicolás Maduro tomou posse para seu segundo mandato. Mas a oposição não reconheceu Maduro como presidente legítimo do país.

Juan Guaidó que assumiu a presidência da Assembleia Nacional, em meados do mesmo mês, se autoproclamou presidente. No dia 23 de janeiro, ele foi reconhecido pelos Estados Unidos, União Européia e o Grupo de Lima, que reúne a maioria dos países latino-americanos, como Brasil e Canadá, segundo informações da BBC.

Apoiando Maduro, segundo o jornal O Globo, estão China, Turquia, Irã, Rússia, Cuba e Bolívia.

A (nova) crise de 2019

Segundo o portal Superinteressante, desde 2015, cerca de 3 milhões de pessoas deixaram a Venezuela, o que representa um em cada dez habitantes. Metade imigrou para Colômbia e Peru.

O Brasil recebeu cerca de 85 mil pessoas, isso porque possui o centro econômico longe da fronteira com a Venezuela e fala outro idioma. Dessas pessoas, cerca de 30% possuem curso superior, mas saíram do país sem nada.

De acordo com a ONU, a tendência é que o número de refugiados chegue a 5,3 milhões até o fim de 2019, representando 20% da população do país.

Confrontos, crise diplomática e ação do exército. Essas palavras resumem o que a Venezuela está passando. E não apenas o país com dois presidentes, mas até seus vizinhos, como Brasil e Colômbia estão sofrendo as consequências.

No dia 21 de fevereiro Nicolás Maduro anunciou que iria fechar a fronteira terrestre com o Brasil e Colômbia. Desde então, a passagem de pedestres e veículos está proibida, mas algumas pessoas estão usando rotas clandestinas para cruzar os dois países.

A população venezuelana está, segundo o portal G1, sofrendo com escassez de remédios há quase cinco anos, e os alimentos só podem ser adquiridos a preços que a maioria das pessoas não consegue pagar.

Ainda segundo o G1, Maduro se recusa a aceitar remessas de alimentos básicos e remédios enviados pelos Estados Unidos a pedido de Guaidó. Algumas ajudas humanitárias que conseguiram passar pela fronteira, foram queimadas em solo venezuelano, como aconteceu com alguns caminhões.

De acordo com o portal da EBC, Maduro acredita que exista uma campanha para desestabilizar seu governo. Ele  disse que existe um “espetáculo mundial” para conseguir ajuda humanitária, e que estão utilizando as necessidades do país para chamar a atenção.

Ainda segundo a EBC, Maduro disse que a cada provocação, haverá uma resposta por parte da Venezuela.

Desde que a fronteira com o Brasil está fechada, 12 integrantes da Guarda Nacional Bolivariana desertaram, cruzaram o bloqueio e pediram refúgio em terras brasileiras.

Como o Brasil entra nessa história?

Foi no dia 23 de janeiro, em Davos, na Suíça, que o presidente Jair Bolsonaro declarou apoio a Juan Guaidó e que reconhece o presidente da Assembleia Nacional como presidente da venezuela. Mas o problema começou um pouco antes disso.

Ainda em 2018, em dezembro, Maduro afirmou que o assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton, comanda a estratégia para derrubá-lo do governo da Venezuela, com apoio de Brasil e Colômbia.

Após uma semana dessa declaração, Nicolás Maduro chamou Hamilton Mourão, vice-presidente do Brasil, de louco e o desafiou a comandar o golpe de Estado que, segundo Nicolás, estaria sendo planejado para tirá-lo do poder.

Segundo o portal Exame, Nicolás Maduro disse: “Sim, Mourão, o golpe quem vai dar vai ser você, ouviu? Vou te esperar aqui com vários milhões de homens e mulheres, além de uma Força Armada Nacional disposta a defender a Constituição, a independência a qualquer custo. Te espero aqui, Mourão. Venha você mesmo. Te convido a vir você mesmo, Mourão”.

Hamilton Mourão disse, respondendo Maduro, que descarta uma intervenção militar na Venezuela por considerar que “interferir em assuntos internos de outros países não faz parte da tradição diplomática do Brasil”.

Já em janeiro de 2019, Maduro chamou o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, de “Hitler dos tempos modernos” e ironizou o apoio que o presidente recebe e recebeu durante as eleições de grupos evangélicos do Brasil. “Bolsonaro é um Hitler dos tempos modernos. O que não tem é coragem e decisão próprias, porque é um fantoche destes grupos (evangélicos). Bolsonaro saiu de uma seita”, disse.

Segundo o portal Exame, ainda em janeiro e com Jair Bolsonaro em Davos, na Suíça, quando só a ponta do iceberg chamado Venezuela, estava aparecendo, o presidente do Brasil declarou que estaria preocupado com a possibilidade de haver resistência por parte de Maduro em deixar o governo do país.

Bolsonaro disse: “Todos nós conhecemos um pouquinho Nicolás Maduro. Esperamos o pior. Há uma preocupação, sim”, disse o presidente em declaração ao jornal O Estado de S. Paulo.

Jair Bolsonaro ainda completa: “Mas achamos que Guaidó não receberá qualquer tipo de retaliação de Maduro, até porque o mundo está de olho nisso e os EUA também reconheceram”, completou o presidente.

Em entrevista ao “Jornal das Dez” da GloboNews, na noite de quarta-feira (27), Hamilton Mourão afirmou que uma guerra civil na Venezuela é um “cenário possível”, diante da manutenção do regime de Nicolás Maduro no poder.

Há muitas especulações sobre uma guerra entre Venezuela e o Brasil, e diversos portais de notícias já levantaram todo o arsenal que ambos os países possuem. Mas a Venezuela está preocupada mesmo é com a Colômbia, já que ela é aliada dos Estados Unidos.

Donald Trump, presidente dos EUA, já declarou que uma das opções para tentar solucionar a crise é enviar uma tropa de cinco mil militares para a Colômbia, e aproveitando a barreira com feita pelo exército venezuelano na fronteira, seria essa a primeira chance de um confronto armado.

A briga pela ajuda humanitária

A economia venezuelana está péssima e a inflação, segundo o G1, em 2019 pode chegar a 10.000.000%. Além disso, a população sofre com a falta de alimentos, remédios e itens de higiene.  

Após se autoproclamar presidente, Juan Guaidó disse que solicitou “coalizão mundial por ajuda humanitária e liberdade na Venezuela”. Dando poucos detalhes, ele apenas disse que os carregamentos possuíam alimentos e remédios para a população.

Um dos motivos para essa escassez foi o foco no petróleo, ou seja, o país se concentrou tanto na produção de petróleo que não investiu em agricultura nem indústria. Em alguns pontos, nem investiram na indústria petrolífera, o que levou à queda da produção de barris.

As empresas privadas tiveram que substituir a produção pelas importações mais baratas. O governo ainda adotou uma política de controle de preços, segurando “artificialmente” a inflação, o que afundou ainda mais a indústria local.

Com isso, o país passou a depender mais de importações, de alimentos, medicamentos, pneus e até peças para o metrô.

De um tempo para cá, o país já começava a enfrentar uma grave crise e o dinheiro para a importação foi diminuindo, logo os produtos no país também.

Um dos fatores que está aumentando a disputa entre Guaidón e Maduro é a ajuda humanitária. O primeiro é a favor, o segundo contra.

Maduro é contra a ajuda humanitária, pois ele acredita que a ação seria uma desculpa para uma invasão militar à Venezuela, seguido de um golpe para tirar Maduro do poder, sendo que ele acusou os EUA, Brasil e Colômbia de estarem fazendo um “complô” contra ele e seu governo.

Ajuda humanitária anunciada, Maduro fechou a fronteira com o Brasil, na quinta-feira (21), justamente onde seria o ponto de coleta dos carregamentos de produtos enviados à população venezuelana.

O Brasil aceitou enviar ajuda humanitária e isso, segundo o jornal Folha de São Paulo, rachou os militares da cúpula de Jair Bolsonaro.

Contra a ajuda está o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria de Governo. Ele afirma que o governo deve evitar o envolvimento do Brasil. O general Augusto Heleno ficou dividido, mas também é contra.

O ministro da Defesa do Brasil, general Fernando Azevedo e Silva, afirmou em entrevista ao Estado, que o Brasil descarta a possibilidade de entrar em terras venezuelanas para realizar ações humanitárias.

Já sobre intervenção, o ministro disse que não há um posicionamento sobre intervenção militar na Venezuela.

Nicolás Maduro fez um discurso com uma mensagem direta para o Brasil: “Nós estamos dispostos, como sempre estivemos, a comprar todo o arroz, todo o açúcar, todo o leite em pó, toda a carne que nos venderem do estado de Roraima, de Boa Vista, aos empresários, produtores e governadores de Roraima. Pagando certinho”.

Como foi o encontro de Bolsonaro e Guaidó?

Na quinta-feira, 28 de fevereiro, Juan Guaidó se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, para um pronunciamento, após terem se reunidos na tarde do mesmo dia.

Bolsonaro aformou que o Brasil não vai medir esforços, claro que dentro da legalidade da Constituição e tradição do país. “Todos nós sabemos que isso será possível através, não apenas de eleições, mas de eleições limpas e confiáveis“, afirmou o presidente brasileiro.

Pouco antes da fala de Bolsonaro, Guaidó também fez um pronunciamento, no qual afirmou que a “luta” dele por democracia e liberdade na Venezuela é constitucional.

O presidente autodeclarado também disse que o encontro desta quinta no Planalto marca um “novo começo” na relação entre Brasil e Venezuela.

Mas o encontro não agradou os militares que compõe o governo de Bolsonaro. Para eles, o encontro de Bolsonaro com Guaidó deveria ter sido um evento discreto, como tinha sido planejado anteriormente, acontecendo no Palácio do Itamaraty. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o presidente mudou o plano da visita, passando as atividades com Guaidó para o Planalto.

Para os militares que fazem parte do governo, o encontro deveria ser discreto, tendo em vista a situação delicada entre Brasil e Venezuela. O receio dos integrantes é de que a recepção calorosa possa parecer uma afronta a Nicolás Maduro, o que pode prejudicar a atuação do governo brasileiro para apaziguar a situação entre os países.

Segundo a Folha de S. Paulo, o recomendável, em tempos de conflito, seria Bolsonaro manter silêncio e não aparecer publicamente ao ao lado de Guaidó.

[vejatambem]

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No dia 15 de janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro, eleito com 55,13% dos votos válidos, assinou o decreto que facilita a posse de arma de fogo. Segundo uma pesquisa do Datafolha, divulgada em dezembro de 2018, cerca de 61% da população brasileira não concordava com a ação, mas Jair Bolsonaro a fez como uma de suas grandes propostas quando candidato.

PORTE DE ARMA: saiba tudo sobre o decreto do governo Bolsonaro

O novo decreto serve para flexibilizar as regras para a posse de arma, garantindo assim o direito à legítima defesa do “cidadão de bem”, como Jair Bolsonaro considera.

As alterações foram feitas no Decreto 5123/2004, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento, que abrange o registo, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição.

Saiba diferenciar POSSE  de PORTE de arma

Quem não sabe a diferença, acaba confundindo, mas existe uma lacuna enorme entre eles. Confira:

Posse de arma de fogo

Autorização para manter uma arma de fogo em casa (ou numa residência de campo, por exemplo) ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento.

A pessoa só pode andar com a arma em situações muito específicas, como do clube de tiro para casa, ou da loja para casa. Quando essa situação acontece, é preciso retirar uma autorização para ir de um endereço a outro. A arma, porém, muitas vezes tem que ir desmontada e sem munição.

Porte de arma

Documento que dá o direito de portar, transportar, comprar, fornecer, emprestar ou manter uma arma ou munições consigo. Nesse caso, a pessoa é autorizada a andar nas ruas com a arma.

O porte de arma é permitido a alguns profissionais como policiais, integrantes das forças armadas, auditores da Receita Federal, membros do Ministério Público e tribunais.

Segundo o Portal Exame, seria intenção do governo de Bolsonaro, com o novo decreto, reverter o estatuto do desarmamento e, futuramente, liberar o porte de arma no Brasil.

Confira algumas mudanças que foram feitas

Quem decide a posse de arma?

Na legislação anterior, quem decidia a posse de arma era a Polícia Federal, que checava alguns requisitos, como inexistência de antecedentes criminais, aptidão para o uso técnico por meio de treinamento em clube de tiro, teste psicotécnico.

A ideia era de que a Polícia Federal analisasse cada caso e autorizasse, ou não, a pessoa a comprar uma arma de fogo.

Com o novo decreto, todos (seguindo os critérios) que vivem em estados que possuem taxa de homicídios superior a 10 por 100 mil habitantes, de acordo com o Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, tem mais chance de conseguir a posse.  

Prazo de Renovação

Outra mudança foi o prazo de renovação, que é necessário para validar a posse de armas de tempos em tempos. Na primeira legislação, a renovação era feita de três em três anos. Michel Temer alterou o prazo, passando para cinco anos.

Com o novo decreto de Bolsonaro, ele altera todos os requisitos, como antecedente criminal, aptidão técnica, teste psicotécnico, para 10 anos. Com essa alteração, os proprietários de armas que ainda não tinham renovado a licença, estão automaticamente autorizados por 10 anos.

Quantidade de armas

A quantidade de armas se manteve, máximo de seis por cidadão, mas sofreu uma alteração. Na antiga legislação, a cada pedido de uma nova arma (dentro do limite das seis), a pessoa tinha que passar por uma nova análise da Polícia Federal.

Com o novo decreto, quatro armas já estão incorporadas como direito inicial. Se a pessoa quiser a quinta e sexta, ai sim ele precisa validar a necessidade do pedido.

O que precisa para ter a posse de arma, segundo o Decreto:

1 – declarar efetiva necessidade;

2 – ter, no mínimo, 25 anos;

3 – apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;

4 – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;

5 – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

6 – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;

7 – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por esta credenciado.

8 – na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, apresentar declaração de que a sua residência possui cofre ou local seguro com tranca para armazenamento.

Opiniões sobre o decreto 

Contra

O jornalista do El País, Gil Alessi, publicou em janeiro de 2019 uma matéria em que conta as mudanças e possíveis consequências do decreto. De acordo com os especialistas consultados por ele, há chances de aumentar os casos de feminicídio, tendo em vista que a maioria destes crimes acontecem dentro de casa. 

Apenas em 2018, foram registrados 946 casos de feminicídios no Brasil, que ocupa a quinta posição global nesse tipo de crime.

O Instituto Sou da Paz criticou o novo decreto, dizendo: “Em vez de investir em políticas públicas eficientes para prevenir os crimes e a violência, querem transferir para você a responsabilidade de combater o crime, mesmo sabendo dos riscos a todos que envolvem a posse de uma arma “inclusive a de ser roubada”.

O assessor de Advocary do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli, foi categórico ao afirmar: “Vai piorar o cenário de violência. Pessoas vão morrer em decorrência dessa assinatura do presidente”.

A favor

Em depoimento ao portal G1, o sargento José Nogueira, integrante da diretoria Associação de Praças das Forças Armadas, disse que os militares são a favor do decreto e que era para ter saído há muitos anos. “Estamos aplaudindo e somos favoráveis à mudança feita pelo Bolsonaro. Acredito que a gente vai normalizar e ter as autorizações que todos buscavam antes e que não tinham.”

Em entrevista ao portal ISTOÉ, Vera ratti, dona de uma loja de armas no centro de São Paulo, diz que o decreto vai diminuir a violência porque o bandido busca algo fácil, sabendo que não vai encontrar resistência. “Isso inibirá o criminoso, pois ele sabe que em uma casa, em um estabelecimento comercial, as pessoas podem estar armadas e têm o direito de se defender”, explica Vera.

Estados Unidos e sua lei de armamento

Jair Bolsonaro já declarou que Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, é uma de suas referências. O país norte-americano possui a lei de armamento mais conhecida e “liberal”.

Nos Estados Unidos, o direito ao porte individual de armas é garantido pela Constituição americana desde o século 18. As leis variam de estado para estado, resultando em diversas disputas políticas e legais.

O porte de armas curtas é permitido em 45 estados do país norte-americano, mediante o cumprimento de algum tipo de licença. No Arizona, Alaska, Wyoming e Vermont não é exigido licença. Já em Illinois, o porte de arma é proibido.

Para as armas longas, a proibição total do porte é adotada em seis estados, como Califórnia, Minnesota, Illinois, New Jersey, Massachusetts e Flórida) e por Washington, D.C.

As taxas dos Estados Unidos

Segundo a BBC, uma consulta feita pelo Centro de Pesquisa Pew, em 2017, cerca de 40% dos americanos dizem que possuem uma arma ou vivem em uma casa onde há uma. Nos EUA, há aproximadamente 270 milhões de unidades, fazendo do país o mais armado do mundo.

Os Estados Unidos apresentam a maior taxa de homicídios com armas de fogo do mundo desenvolvido, com mais de 11 mil assassinatos do tipo em 2016. 

Um dos pontos também discutidos no país, são os casos de suicídio, que representam quase metade de todos os suicídios nos Estados Unidos, de acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças.

Conforme a BBC, foi publicado um estudo científico no American Journal of Public Health, em 2016, que aponta para uma ligação forte entre os altos níveis de posse de arma em um Estado e maiores taxas de suicídio de homens e mulheres.

Sobre os ataques com uso de arma de fogo, desde 2013, segundo a BBC, foram registrados mais de 200. E não há nenhuma posição de Donald Trump em restringir o uso das armas. Enquanto países que passaram por situações parecidas, agiram para reduzir o acesso da população às armas, os EUA querem armar ainda mais a população, para que possam reagir a um ataque.

Em março de 2018, milhares de pessoas pediram mais rigor no que diz respeito ao controle de armas. O movimento foi após a tragédia que matou 17 pessoas em um escola em Parkland, na Flórida. O atirador, que tinha 19 anos, era ex-aluno da escola e tinha um rifle AR-15. 

Japão diminui as mortes por arma de fogo

Sabemos que é difícil comparar a realidade do Brasil com diversos outros países, como o Japão, por exemplo. Mas em relação ao uso de armas, é preciso fazer essa comparação e enxergar quais os pontos positivos e negativos desse decreto.

Segundo uma matéria divulgada pela BBC em 2017, o Japão tem uma das menores taxas do mundo de crimes cometidos com arma de fogo. Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos, em 2014, foram registradas quase 34 mil mortes por armas de fogo, enquanto no Japão, no mesmo período, foram registradas seis mortes.

No país, o porte de armas é liberado, mas a burocracia para se conseguir uma é enorme, e muitas pessoas nem chegam a tentar. O número de armas no Japão é extremamente pequeno, conforme a matéria da BBC.

São cerca de 0,6 armas por 100 pessoas em 2007, em comparação com 6,2 por 100 na Inglaterra e no País de Gales. Nos Estados Unidos são cerca de 88,8 por 100, de acordo com o projeto Small Arms Survey, do Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento de Genebra, na Suíça.

Isso ajuda a explicar porque são raros os massacres com armas de fogo no Japão. E quando acontecem massacres, geralmente o criminoso usa facas.

As leis de controle de arma são tão rigorosas que até a máfia japonesa, a Yakuza, sofre com isso. Notou-se que os crimes do grupo caíram drasticamente nos últimos 15 anos e os criminosos que continuam usando as armas precisam descobrir novas manerias de entrar com elas no país.

Segundo Tahei Ogawa, um policial aposentado, em entrevista à BBC, os criminosos escondem armas dentro de carregamentos de atuns congelados. “Já descobrimos alguns peixes recheados com armamento“, conta ele.

E o nível de violência no Brasil?

De acordo com o Mapa da Violência 2016, entre 1980 e 2014, foram mortas quase um milhão de pessoas no Brasil por arma de fogo, sendo 85% em homicídios dolosos, com intenção de matar.

Ainda conforme o Mapa, somente em 2014, morreram cerca de 44.861 pessoas vítimas de armas de fogo, o que representa 123 pessoas por dia, ou cinco por hora.

De acordo com o Ipea, em 2003 o Brasil possuía um índice de 71,1% de mortes por arma de fogo, o mesmo índice observado ainda em 2016. O estudo aponta que, com essa taxa, o país se aproxima de El Savador (76,9%) e Honduras (83,4%) e nos afastamos da média de países da Europa (19,3%).

O Ipea ainda analisa que o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2004, foi importante para o país, pois de certa forma freou os homicídios. Não fosse ele, o número seria 12% a mais que o divulgado.

Dentro da publicação do Atlas de 2018, existem inúmeros pontos que tornam o país uma vítima da violência, sendo a profunda desigualdade econômica e social, a ineficiente segurança pública e a forte presença de facções criminosas.

Esses fatores desafiam, desde sempre, os governos e fazem com que a taxa de crimes aumente.

A lei de alguns países

Austrália

O país tem leis muito restritivas, sendo que a posse é liberada em apenas casos excepcionais, geralmente para caçadores, colecionadores ou fazendeiros em áreas isoladas.

Para ter a licença é preciso fazer cursos de manuseio, teste escrito e prático e a pessoa passa por uma avaliação de antecedentes criminais. Há casos em que a polícia faz entrevistas com familiares e vizinhos.

A lei foi aprovada depois de um massacre que matou 35 pessoas e feriu 23 em Port Arthur, em 1996. Com o decreto, cerca de 650 mil armas foram confiscadas.

Alemanha

Para conseguir uma licença de arma na Alemanha, a pessoa precisa comprovar que corre risco, mostrar que é colecionadora ou que faz parte de clube de tiro.

É realizado uma pesquisa de antecedentes criminais, uma avaliação de saúde mental e uso de drogas. Caso a permissão seja autorizada, ela é revisada a cada três anos e para manter a arma em casa, é preciso permitir vistorias aleatórias da polícia, que verifica o local onde a arma está guardada.

China

Os chineses são proibidos de ter arma em casa, sendo que elas são guardadas em depósitos especiais. Para alguém conseguir comprar uma, é necessário uma justificativa e demonstrar conhecimento sobre manuseio e uso seguro.

A pessoa também passa por uma avaliação do histórico criminal e saúde mental.

Reino Unido

Apenas caçadores e membros de clubes de tiro possuem permissão. A pessoa que faz o pedido de uma arma, passa por uma avaliação de antecedentes criminais, entrevista domiciliar com a polícia, que verifica onde a arma será guardada.

México

A única loja de armas em todo o país fica na Cidade do México. Para obter a permissão do governo, é preciso atestar que a pessoa não tenha antecedentes criminais, e também é necessário ter emprego fixo e renda.

Atualizações

Em maio de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto com novas regras sobre o uso de armas e munições. A medida, dessa vez, é mais abrangente e leva em consideração o porte de armas. Confira quem terá acesso facilitado às armas.

Instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal;

Colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército;

Agente público, “inclusive inativo”, da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

Detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato;

Advogado;

Oficial de justiça;

Dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro;

Residente em área rural;

Profissional da imprensa que atue na cobertura policial;

Conselheiro tutelar;

Agente de trânsito;

Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas;

Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores.

Além do porte, o texto altera as regras sobre importação de armas e sobre o número de cartuchos que podem ser adquiridos por ano – que passam de 50 para 1 mil em caso de armas de uso restrito e 5 mil, nas de uso permitido.

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O capuz cônico, a vestimenta branca, a cruz pegando fogo, terrorismo, intimidação. Essas são apenas algumas palavras que resumem o que é a Ku Klux Klan. Mesmo tendo começado as atividades em 1865, ela está ativa até hoje, apesar de mais controlada.
Para você que não entende como o grupo Ku Klux Klan agiu, vamos te explicar. 

Ku Klux Klan: Entenda a história do maior grupo racista dos Estados Unidos

Origem

A Ku Klux Klan é uma organização que foi criada no Tennessee, Estados Unidos, no final do século 19, em 1866, um ano após o fim da Guerra Civil Americana (1861-1865). Nas batalhas, os territórios do sul do país disputavam com os territórios do norte, que saíram como os vencedores. 

As políticas de reconstrução prezavam a implantação de leis abolicionistas, concedendo a liberdade aos escravos. Os territórios do sul do país possuíam os escravos como a principal mão de obra agrária e isso levou um grande prejuízo para os senhores, pois perderam a mão de obra e os escravos em si, já que eram uma das mercadorias mais valiosas da época.

Conhecida como KKK ou Klan, ela foi fundada como um clube social que reunia soldados que haviam lutado pelos estados do Sul. As palavras “Ku Klux” vem da palavra grega “kyklos“, que significa “círculo”. Já “Klan” seria uma referência aos clãs familiares tradicionais. O grupo se reunia com a crença de que o “homem branco” era superior e a supremacia branca deveria existir.

O começo dos ataques e primeira fase

Há que diga que os ataques começaram com os integrantes pregando peças à população. Eles faziam cavalgadas noturnas, vestidos de branco e usando carapuças para que não fossem reconhecidos. Com essas atitudes, o grupo passou a ficar famoso em todo o território e quem também apoiava a supremacia branca, começou a fazer parte do Klan.

O grupo terrorista foi responsável por cometer atos violentos, como incêndio de casas habitadas por afro-americanos, espancamentos, enforcamentos e roubos, já que o grupo costumava entrar nas casas de negros para roubarem suas armas.

Em 1869, o grupo ficou com fama de ter uma reputação violenta. Isso começou a afastar os membros com poder político e deu lugar a criminosos e pessoas de menor poder. A Klan sofreu com disputas internas e isso fez com que o grupo se dividisse, perdendo as forças. Com isso, o primeiro líder Nathan Bedford Forrest decidiu acabar com a organização e esse foi o primeiro enfraquecimento da KKK, porém ainda existiam pequenos grupos derivados. 

Em 1870, o governo resolveu enfrentar a Klan e em 1882, a Suprema Corte do país declarou ilegal a existência da organização.                                                                                                                                                                           

As ramificações e segunda fase

Foi em meados do século 20 que a KKK voltou a vida. Um dos motivos para isso foi o lançamento do filme “O Nascimento de uma Nação”, de D.W. Griffith. Baseado no livro The Clansman, de Thomas Dixon Jr..

O filme aborda os membros da Klan como heróis, representados por cavaleiros que lutam com bandidos negros e queimam cruzes. Mesmo sendo extremamente racista, o filme fez muito sucesso e para divulgar a produção em algumas cidades, atores se vestiam como os membros da KKK e cavalgavam em frente aos cinemas antes da estreia. Foi William Simmons, um representante comercial que resolveu recriar a organização para obter altos lucros.

A produção também foi exibida na Casa Branca, recebendo elogios do presidente democrata Woodrow Wilson.

Outro ponto importante para o ressurgimento da Klan foi o estupro e assassinato de uma garota chamada Mary Phagan. Em 1915, o judeu Leo Frank foi condenado pelo crime. Diversas pessoas viam semelhanças com uma personagem do filme, Flora, que se jogou de um abismo para evitar ser estuprada por um negro.

Com o apoio de jornais sensacionalistas e uma sociedade cheia de preconceitos, o caso voltou com a onda anti-semita. William Simmons reuniu um grupo que foi chamado de Cavaleiros de Mary Phagan, que sequestrou Frank da cadeia e o linchou. Com os mesmos Cavaleiros, William formou o “coração” da nova Klan, agora chamado de Cavaleiros da Ku Klux Klan. O grupo praticou todos os rituais mostrados no filme, especialmente queima das cruzes.

A princípio, o grupo não recebia a atenção que queria e se limitou ao estado da Geórgia. Mas foi com a 1ª Guerra Mundial, entre 1914 e 1918, o grupo conseguiu o que faltava.

1ª Guerra e o Klan

Com a 1ª Guerra, muitos imigrantes europeus foram para os Estados Unidos, fugindo dos combates e da crise econômica que assolava os países. A maioria dos imigrantes eram judeus e católicos e isso gerou um impacto cultural, religioso e econômico no país norte-americano.

Após a volta dos soldados dos combates, o país estava fervendo e muitos viram a Klan como uma forma de defender e proteger os interesses dos nativos do país. Então, além da perseguição aos negros, começou a opressão aos imigrantes, judeus, comunistas e católicos.

O quartel-general do novo grupo ficava em Atlanta, como um grupo muito organizado, sendo registrado legalmente, pagando imposto e com reconhecimento jurídico. O que continuava errado era a intimidação, assassinato, tortura e linchamento.

A Klan cresceu e se tornou uma das maiores organizações do país. Em alguns estados, cerca de 40% da população fazia parte da KKK. Para se ter uma ideia, a Klan criou filiais na Inglaterra, Alemanha, Canadá e África do Sul.

Além da perseguição aos negros e pessoas de outras religiões, o grupo também aparecia em bordéis, procurando mulheres imorais, homossexuais e até jovens que eram surpreendidos fazendo sexo dentro de carros.

Aos poucos desapareceu

Assim como na primeira fase, a força da Klan foi sumindo aos poucos devido a atitudes de seus próprios membros. O caso mais marcante foi de David Stephenson, chefe da Klan em Indiana, que foi preso por estuprar e assassinar uma professora. Durante o julgamento, os detalhes do caso chamaram atenção: David feriu sua vítima de tal forma que, segundo os legistas, ela parecia ter sido atacada por lobos.

Além disso, foi provada a ligação de David e de alguns chefões da Klan com um grande esquema de corrupção envolvendo o governador de Indiana e o prefeito de uma cidade, que apoiavam o grupo. Os casos tiveram grandes coberturas da mídia e causou uma péssima imagem para a Klan, o que fez cair o número de sócios.

Antes da crise, a KKK contava com aproximadamente 5 milhões de membros e, após a crise em 1930, cerca de 30 mil membros faziam parte do grupo.

2ª Guerra e uma queda drástica

A Klan passou pela 1ª Guerra e estava passando pela 2ª. Era notável que a KKK apoiava a batalha conta os japoneses, mas a ligação com o nazismo eram evidentes e isso pesou para a reputação do grupo.

Segundo o portal Superinteressante, um dos responsáveis pela queda da KKK na segunda fase foi Stetson Kennedy, escritor e ativista dos direitos humanos. Kennedy possuía uma grande raiva pelo grupo, desde que sua ama-de-leite negra foi assassinada pelo grupo por falar com um condutor de bonde que lhe dera o troco errado e, em 1944, ele resolveu se infiltrar na Klan.

Kennedy procurou uma taverna, local onde os membros da KKK frequentavam, ganhou a confiança deles e foi aceito como sócio. Durante pouco tempo, Kennedy aprendeu todos os códigos, palavras secretas e os rituais.

O que ele fazia com isso? Passava essas informações para os produtores do programa de rádio do Superman.

O resultado? Uma série de quatro episódios onde o super-herói enfrenta e vence os integrantes da Klan.

O que aconteceu? A KKK foi desmoralizada, já que teve seus segredos revelados. A fama de terror do grupo passou a ser motivo de ridicularização e piada. Muitos sócios foram saindo e a organização ficou sem dinheiro para pagar os impostos, o que foi fatal. Com isso, a Klan teve que decretar falência e foi obrigada a encerrar as atividades em 1944.

Como é a KKK atualmente?

A terceira e última fase do KKK começou por volta de 1950 como resposta ao crescimento de afro-americanos que lutavam por direitos civis dentro dos Estados Unidos. Essa fase dura até hoje, mas sem a força e o poder que tinha nos anos 20.

Em um relatório divulgado pela Liga Antidifamação, que monitora grupos radicais em território americano, praticamente decretou o fim da Ku Klux Klan. Hoje, existem ainda cerca de 100 a 150 grupos que se denominam herdeiros da Klan, mas nada com a força e violência que possuíam.

Atualmente, o grupo apenas distribui panfletos, fazem marchas de protestos e realizam encontros anuais. O dinheiro é pouquíssimo e a influência na política não existe mais. Segundo a Superinteressante, há apenas o senador Robert Byrd, que foi membro do grupo há quase 50 anos e diz se arrepender profundamente.

Outros integrantes aderiram a outros grupos ainda mais violentos para defender a supremacia branca, como a Nação Ariana. Há ainda os Klans Imperiais da América, o Cavaleiros Americanos da Ku Klux Klan e o Cavaleiros da Camélia Branca da KKK. Eles possuem forte inclinação cristã fundamentalista e acreditam que exista uma conspiração judaica para dominar o mundo.

Já outros grupos, tentam fazer de sua imagem algo mais aceitável, criando eufemismos. Eles falam mais da “glória de sua herança branca” do que no ódio por outras raças, definindo-se como ‘racialista”.

Racismo e Racialismo? Existe diferença?

Tecnicamente sim. O racismo prega a superioridade de uma raça sobre a outra. Já o racialismo diz que elas são iguais, mas devem viver separadas. E é baseado nesse conceito que existem os supremacistas negros que apoiam grupos inspirados na KKK. Segundo eles, apoiar a Klan é dar força ao movimento racialista e, com isso, fortalecer a ideia de separação entre as raças.

Hoje, segundo o historiador Allen Trelease, o fato de ainda ter teses e apoiadores, é sinal de que as tensões raciais e sociais continuam fortes nos Estados Unidos e nunca se pode descartar o risco do ressurgimento de um grupo baseado nas ideias da Klan. O escritor Michael Newton, segundo a Superinteressante, acredita que alguns temas, como a imigração mexicana, possuem potencial para despertar problemas similares.

Ku Klux Klan e o Brasil

Mesmo já possuindo filiais no Canadá, Inglaterra e outros países, no Brasil nunca foi para frente. Mas em 2015 um fato chamou atenção. Na cidade de Niterói, foram encontrados cartazes espalhados pela cidade, pregados em postes, com uma ideologia similar a da KKK. Os cartazes tinham mensagens de intolerância racial, religiosa e sexual. Fazendo ameaças a muçulmanos, homossexuais e judeus, o papel era assinado por um grupo: “Imperial Klans of America Brasil”, que claramente faz alusão a organização norte-americana.

Segundo a Supertinteressante, o grupo chegou a ser desmantelado em 2003, quando a Polícia Federal prendeu o líder da organização e tirou o site do ar. Tirando esse grupo, sobram os skinheads (cabeças raspadas), que possuem ideologias neonazistas e acreditam no conceito white power (“poder branco”), ou seja, a superioridade dos brancos sobre as demais raças. São totalmente contra negros, nordestinos e homossexuais.

‘Ele soa como nós’

Se você prestou atenção nos noticiários na época da eleição brasileira, você deve ter escutado essa frase: “Ele soa como nós. E também é um candidato muito forte. É um nacionalista“. O responsável por isso foi David Duke, ex-líder da Ku Klux Klan, sobre o então candidato a presidência Jair Bolsonaro.

Segundo o portal BBC, David Duke ainda disse: “Ele é totalmente um descendente europeu. Ele se parece com qualquer homem branco nos EUA, em Portugal, Espanha ou Alemanha e França. E ele está falando sobre o desastre demográfico que existe no Brasil e a enorme criminalidade que existe ali, como por exemplo nos bairros negros do Rio de Janeiro“, afirmou Duke.

Mesmo apoiando Bolsonaro, Duke fez uma ressalva: “Ele vai fazer coisas a favor de Israel, e acredito que ele esteja tentando adotar a mesma estratégia que Trump: acho que Trump sabe que o poder judaico está levando a América ao desastre, levando a Europa e o mundo ao desastre. Então, o que ele está tentando fazer é ser positivo em relação aos judeus nacionalistas em Israel como uma maneira de obter apoio“, disse o americano.

Jair Bolsonaro usou as redes sociais para mostrar sua opinião em relação ao apoio de Duke. Ele escreveu: “Recuso qualquer tipo de apoio vindo de grupos supremacistas. Sugiro que, por coerência, apoiem o candidato da esquerda, que adora segregar a sociedade. Explorar isso para influenciar uma eleição no Brasil é uma grande burrice! É desconhecer o povo brasileiro, que é miscigenado.”

Apoio a Donald Trump

Em novembro 2016, quando os Estados Unidos se preparavam para eleger Donald Trump, eis que um jornal do Ku Klux Klan, o “The Crusader”, declarou apoio ao candidato republicano, dizendo que os EUA se tornaram grandes porque foram uma república branca e cristã.

A campanha de Trump logo deu um jeito de rejeitar o apoio dizendo em um comunicado: “Trump e a campanha denunciam o ódio em qualquer forma. Essa publicação é repulsiva, e as suas visões não representam as dezenas de milhões de norte-americanos unidos na nossa campanha”.

Em fevereiro do mesmo mês, o ex-líder do KKK, David Duke, já tinha manifestado apoio a Trump, dizendo que as pessoas brancas estavam ameaçadas nos Estados Unidos e que ele ouvia as suas visões ecoarem na retórica do então candidato. Trump recebeu diversas críticas porque não rejeitou rapidamente o apoio. Quando o candidato se manifestou, disse que mantém distância do ex-líder do KKK e se referiu a Duke como “um cara ruim“. Duke não desistiu e continuou apoiando Trump nas redes sociais e em entrevistas.

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