FGTS: Como funciona e para que serve?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS, foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, a partir da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, como se fosse uma poupança.

No começo de cada mês, a empresa deve depositar em contas abertas na Caixa em nome do funcionário, o valor correspondente a 8% do salário de cada um.

No caso de empregados domésticos, o valor a ser depositado é correspondente a 11,2%, sendo 8% de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.

O valor que é depositado pela empresa, não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador, diferentemente do INSS.

O FGTS é, nada mais, que o valor total desses depósitos mensais. O valor pertence ao funcionário que pode retirar o dinheiro em algumas situações.

Quando foi criado?

O FGTS foi criado em 1966, durante o regime militar, com o objetivo de dar garantia ao trabalhador demitido sem justa causa.

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) já tinham sido criadas e uma regra específica fez com que o FGTS fosse criado. A lei da Estabilidade Decenal assegurava todos os trabalhadores que ficassem por 10 anos no mesmo emprego. Quem atingisse esse tempo de trabalho, só poderia ser demitido por justa causa (por motivo grave).

Essa lei era criticada por empregadores e na prática, muitos funcionários acabavam sendo demitidos antes de completar os 10 anos de serviço na empresa.

Outro ponto também incomodava as empresas: a indenização por tempo de serviço. Se a empresa demitisse o funcionário durante os 10 primeiros anos de trabalho, o empregador era obrigado por lei a pagar uma indenização pelo tempo de serviço.

Para cada ano que o empregado demitido trabalhou, ele era indenizado no valor do salário de um mês (cerca de 8% de tudo que havia recebido como empregado). Como a empresa tinha que retirar esse dinheiro de uma vez só, pesava bastante.

A partir de 1967, quando entrou em vigor o FGTS, o trabalhador regulamentado podia escolher entre dois regimes: o da estabilidade decenal ou o FGTS. Mesmo para os funcionários que não podiam escolher, o depósito do valor era obrigatório.

Além disso, quando ocorria a demissão sem justa causa, o empregador passou a ser obrigado a pagar multa de 40% do saldo do FGTS ao trabalhador e outros 10% desse valor para o governo.

Quem tem direito?

Todo trabalhador brasileiro que possua contrato legal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também os trabalhadores rurais, mesmo aqueles que trabalham apenas no período de colheita, temporários, empregados domésticos e atletas profissionais

Quem pode sacar o FGTS, segundo o site da Caixa:

Quem quiser sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço precisa atender, pelo menos, uma dessas condições, segundo a Caixa:

1 – Contrato de trabalho rescindido pelo empregador sem justa causa;

2 – Extinção normal do contrato de trabalho a termo (temporário);

3 – Aposentadoria concedida pela Previdência Social;

4- Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS. Nesse caso, é permitido o saque a partir do mês de aniversário do titular da conta;

5 – Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 03/07/1990.

Há também outras situações que permitem o saque, são elas:

1 – Titular que tiver AIDS, câncer ou doença terminal;

2 – Vítimas de desastres naturais;

3 – Para financiamento da casa própria, após três anos de contribuição.

Documentação necessária para saque

Se você for sacar seu FGTS, a carteira de trabalho é imprescindível. Além disso, outros documentos são necessários, mas vai depender de qual categoria a pessoa se encaixa.  

Como é feito o saque?

O valor vai ser creditado em conta bancária na Caixa ou em outro banco que a conta esteja no nome da pessoa.

Para a empresa, como é recolhido o FGTS?

A empresa pode recolher os valores por meio de guias específicas, que podem ser pagas em agências bancárias, lotéricas, correspondentes bancários ou pelo próprio Internet Banking da Caixa.

Como o FGTS ajuda o governo?

O dinheiro que a empresa deposita nas contas do FGTS não fica parado. O governo federal usa esse recurso para várias finalidades, como financiar programas de habitação ou obras de saneamento e infraestrutura urbana.

Quando o dinheiro volta ao trabalhador, ele volta corrigido, com um pequeno acréscimo de juros.

Em 2015, o FGTS financiou R$ 65 bilhões na área de habitação, R$ 2,5 bilhões em saneamento e R$ 800 milhões em obras de infraestrutura urbana.

Em 2016, o valor ativo de FGTS nas contas do governo chegou a R$ 498 bilhões, apenas no primeiro semestre do ano, segundo a Caixa Econômica Federal.

Segundo a EBC, cerca de 70% dos saques do FGTS são feitos por pessoas demitidas sem justa causa.

Mudanças para o FGTS 2019

Um dos grandes debates sobre o FGTS é a questão do saque. Josué Alfredo Pellegrini, economista da Instituição Fiscal Independente (IFI), produziu um estudo que aponta um espaço no FGTS para redução do recolhimento das contribuições pelas empresas e aumento da distribuição do lucro do Fundo para os trabalhadores. 

Segundo Josué, “não faz sentido o FGTS ter um patrimônio crescente. Ou distribui ou reduz a contribuição“, explica o economista. De acordo com ele, uma alternativa seria aumentar os descontos concedidos nas operações de crédito, como as destinadas ao programa Minha Casa Minha Vida.

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