Artigo 13: Entenda o que pode acontecer com a internet quando a lei for implementada

Uma lei que está dando o que falar… mundialmente

Imagine um país sem YouTube, redes sociais, memes, gifs. Até pode ser fácil pensar nisso, pois já vivemos anos assim. Só que naquela época, a internet era escassa, ainda não existiam os Smartphone, nem redes sociais com seus memes. Parece até tranquilo, né?!

Agora imagina isso na década de hoje, com a tecnologia que já conhecemos, com o acesso na palma da mão, em todo lugar que olhamos. As plataformas digitais, como YouTube e Instagram, lançando talentos na música, ou o Google sendo a fonte principal de pesquisa de estudantes. Fica mais difícil de pensar dessa forma, não é?! Saiba que na União Europeia isso pode acontecer. Não sabe o motivo? Vamos te explicar como o parlamento europeu pode acabar, aos poucos, com a internet na Europa, e sem sensacionalismo.

Artigo 13: Entenda o que pode acontecer com a internet quando a lei for implementada

Conheça o projeto aprovado

Em meados de 2018, começou a ser discutido no Parlamento Europeu um plano de reforma sobre direitos autorais que terá validade nos países que compõem a União Europeia. O projeto de lei foi apresentado em 2016 e mesmo recebendo críticas, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu.

O projeto de lei tem como objetivo fazer uma reforma nos direitos autorais, que também podemos chamar de copyright. Até aí, é ótimo. Porém dois artigos da lei estão dando o que falar.

Artigo 13

O artigo 13 é o divisor de águas da lei e é dele que todos estão falando. Ele determina que plataformas online, independentemente de tamanho ou serviço oferecido, filtrem conteúdos audiovisuais e obrigada-as a se responsabilizar pelo copyright de marcas, ideias, artes e sons postados.

A nova diretiva tem como objetivo proteger melhor a criatividade e de encontrar formas eficazes de os detentores de direitos de autor protegerem o respectivo conteúdo online, envolvendo o material audiovisual. A diretiva também responsabiliza a plataforma na qual o conteúdo está inserido.

Para quem apoia a lei, a iniciativa vai tornar o meio digital mais justo. Já quem é contrário à lei, afirma que a proposta vai deixar o ambiente restrito e sem liberdade de expressão, colocando em jogo diversos negócios baseados na internet ou desfavorecendo o lado educacional que a internet possui.

Artigo 11

Ele está em segundo plano na discussão, mas não é menos importante que o Artigo 13. O texto diz que as plataformas online devem pagar uma espécie de taxa ou licença para disponibilizar links para notícias.

Para quem é a favor, o artigo vai recompensar veículos que geram conteúdo que atraem usuários para plataformas de companhias, como Google e Facebook. Quem é contra, julga totalmente desnecessário a lei, pois é praticamente inviável fazer essa recompensa.

É desnecessário?

A CEO do YouTube, Susan Wojcicki, explicou que a plataforma já possui um método que identifica vídeos que possuem direitos autorais, como vídeos de TV e músicas que não possuem domínio público.

O método, chamado de Contend ID, é feito por robôs que vasculham todos os conteúdos que são postados, procurando se há algum direito autoral. Se o vídeo for ao ar, o detentor do direito pode entrar com um pedido no YouTube e o vídeo ser removido ou a pessoa pegar a receita do conteúdo.

Além do Contend ID, existe também o fair use, ou uso aceitável. Esse conceito é uma legislação dos Estados Unidos que permite o uso de material protegido por direitos autorais sob certas circunstâncias, como o uso educacional, para crítica, comentário, divulgação de notícia e pesquisa. Vale lembrar que outros países, como o Brasil, possuem leis semelhantes para direitos de autor.

Os próprios produtores de conteúdo afirmam que o sistema de Contend ID funciona e que tira o vídeo do ar ou monetizam a pessoa que possui o direito. Em um vídeo explicando mais sobre o Artigo 13, o youtuber Felipe Castanhari listou diversos vídeos que ele produziu que sofreram com o Contend ID e com a reivindicação de empresas responsáveis pelo conteúdo. Ele explica que alguns materiais foram bloqueados e que, a maioria deles, a receita das visualizações foi para a empresa detentora dos direitos autorais.  

Para o conteúdo ser analisado segundo o artigo 13, a plataforma teria que analisar trecho por trecho do material, já que não seriam analisados apenas trechos de vídeos ou imagens, mas marcas estampadas em camisas e objetos que possuem direitos. Segundo Susan Wojcicki, o YouTube não teria como verificar as 400 horas de conteúdo que são postadas por minuto no canal e a opção para evitar processos, seria tirar o YouTube do ar nos países em que a lei for regulamentada.

Com o objetivo de explicar o possível encerramento da plataforma na União Europeia, Susan citou o exemplo da música Despacito, de Luis Fonsi com Daddy Yankee, que foi postada em janeiro de 2017 e possui 5,8 bilhões de visualizações. A CEO conta que seria impossível manter videos como esse no ar, pois além dos cantores e dos atores, há diversas pessoas que participaram da produção, que podem requerer direito autoral, sendo inviável pensar em remunerar todas essas pessoas.

Além do conteúdo do YouTube está comprometido com essa nova diretiva, outras redes sociais também estão comprometidas, como Facebook, Instagram e Twitter, além do Google.

Grandes redes podem ter influenciado

Muitos produtores de conteúdo estão argumentando se teria alguém por trás dessa lei ou mesmo incentivando-a. O youtuber brasileiro Felipe Neto, que possui mais de 29 milhões de inscritos, explicou que a lei é bastante agressiva para a internet, porém em momento algum, outros meios de comunicação são citados, como rádio, televisão ou mídia impressa, que também podem violar direitos autorais. Esse seria um dos motivos para ele acreditar que há grandes empresas envolvidas nessa ação.

O youtuber português Paulo Borges, conhecido como Wuant, que possui mais de 3 milhões de inscritos, também pensa que há grandes empresas de mídia envolvidas, como Sony e Universal, se tratando apenas do universo musical, pois elas não estariam lucrando com o YouTube. A solução dessas empresas é simples:  “quebrar a internet”, como o youtuber diz.

A pergunta que fica é: se é uma diretiva para proteger os direitos de autor, resguardar a criatividade de forma eficaz, por qual motivo apenas as mídias online sofrerão com as consequências, sendo que as mídias e empresas com foco offline também podem violar esses direitos?

Lado Positivo da Diretiva

Não há como discordar das novas leis. Sim, todos que trabalham com imagens, vídeos, sons e textos devem ser resguardados e protegidos por lei quando o assunto é direitos autorais. Devem ser dados créditos por palavras, por cenas e tudo que você “pegar emprestado” de outras mídias para formar o seu conteúdo.

O YouTube também concorda com os objetivos do artigo 13, como afirmaram em um comunicado oficial enviado para os seus produtores de conteúdo.

A favor dos artigos estão os músicos Paul McCartney, Ennio Morricone e James Blunt, além de gravadoras e empresas discográficas. Eles defendem a necessidade de criar mecanismos para proteger o conteúdo que criam.

Segundo a rede portuguesa SIC Notícias, o porta-voz do Parlamento Europeu disse, em comunicado, em novembro de 2018 – quando a lei ainda não havia sido aprovada, “que as propostas são de garantir a artistas, nomeadamente músicos, intérpretes e autores de textos, bem como editores de notícias e jornalistas, sejam pagos pelo seu trabalho quando são utilizados através da partilha de plataformas como o Youtube ou o Facebook e agregadores de notícias, como o Google Notícias”.

O porta-voz ainda disse, em comunicado, que “quando a poeira assentar, a Internet continuará tão livre quanto é hoje, os criadores e jornalistas estarão a ganhar uma parcela mais justa das receitas geradas pelas suas obras e estaremos a perguntar-nos sobre o motivo de todo este alarido“.

Para tranquilizar os preocupados e responder os youtubers, como Wuant, a representante da Comissão Europeia em Portugal, Sofia Colares Alves, se manifestou sobre o Artigo 13. “Venho dizer-vos que não há razões para se preocuparem. E sabem porquê? Porque… não, o vosso canal de YouTube não vai desaparecer. Não, a internet (como a conhecemos) não vai desaparecer. Não, os memes não vão desaparecer”.

Lado Negativo da diretiva

Não há como não enxergar os pontos negativos da lei. Concordamos com a proteção ao direito do autor, porém há leis que já os protegem. Sendo assim, a diretiva é uma medida extrema, que estará sendo aplicada apenas em mídias online.

Entre um ponto negativo está a possível retirada do ar do YouTube nos países integrantes da União Europeia. Diversos canais sairão do ar, muitos produtores de conteúdo de diversos lugares do mundo poderão perder visualizações. Se a plataforma não for retirada da UE, os youtubers ficarão com um conteúdo extremamente restrito e limitado. As diversas redes sociais também podem sair do ar, seguindo a mesma linha de raciocínio do YouTube, ou os usuários terão formas de postagens restritas.

Já tratando de Google, por exemplo, a plataforma perderá em diversos pontos, como o Google Imagens (que também sofrerá com o artigo 13, pois todas as imagens possuem um autor e eles podem exigir algo disso), além do Google Notícias (se artigo 11 entrar em vigor, deverá pagar por link de casa site).

Além de todos os pontos negativos para os produtores de conteúdo, há a perda para os usuários, tanto para quem usa as redes sociais, consomem vídeos do YouTube, usam esses materiais no trabalho e as pesquisas no Google serão extremamente restritas, assim como as imagens.

Se posicionando contra o artigo estão Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web, e Jimmy Wales, fundador da Wikipédia, que questionaram o artigo e argumentam que a internet vai se tornar uma ferramenta de vigilância automatizada, que controla os usuários.

O que pode ser feito para barrar isso?

Basicamente, quase nada pode ser feito mais. A lei já está aprovada e os países que integram a União Europeia estão discutindo como ela será implementada.

O youtuber brasileiro Felipe Neto, explicou em um de seus vídeos sobre os Artigos 11 e 13, que o YouTube não possui uma grande força na Europa, como tem no Brasil e nos Estados Unidos, por isso não estamos notando a população, que seria a grande afetada pela medida, fazendo movimentações para tentar reverter a situação.

Como vai impactar o Brasil?

Pelo menos há um pouco de esperança para a internet brasileira. A lei só é válida para os países que integram a União Europeia, então os produtores de conteúdo brasileiros podem perder visualizações de usuários portugueses e também em outros países. Mas esse é o menor dos problemas.

Uma das maiores preocupações dos youtubers brasileiros é de que essa lei possa servir de “modelo” para os governantes e empresas brasileiras e, em um certo momento, ser proposta para o nosso país.  

Opiniões pelo mundo 

Depois de muito se comentar sobre o Artigo 11 e 13, diversos produtores de conteúdo manifestaram sua opinião em relação à nova lei.

Felipe Neto, Nilce Moretto e Leon Martins, do canal “Cadê a Chave?”, e diversos outros membros da plataforma se posicionaram contra os artigos.

Armindo Ferreira, youtuber e consultor de novas tecnologias e redes sociais, possui um posicionamento diferente do que a maioria dos produtores de conteúdo. Ele afirma que “Em diversas redes sociais, muitas contas usam e replicam um conteúdo que não pertence a elas. Acredito que o artigo 13 é um remédio amargo, e talvez não tenha o peso todo que está sendo proposto, dando uma suavizada”.

Igor Oliveira, do canal Programador BR, que possui uma visão mais voltada para os desenvolvedores de plataformas e software, manifestou sua opinião: “Acho justo que todo autor ou produtor de conteúdo tenha direito a receber por sua obra. Por outro, responsabilizar o meio pelo qual o indivíduo comete o crime de “pirataria não me parece justo”.

Os produtores de conteúdo Gabriel Fróes e Vanessa Weber, do canal Código Fonte, discordam do artigo dizendo que “esse tipo de regra que pode ser imposta não vai funcionar e vai inviabilizar o funcionamento dessas plataformas. A lei ainda vai gerar uma insegurança jurídica para as plataformas, que não vão querer correr o risco de levar milhões de processos por aí.”

Qual a sua opinião sobre o assunto? Conta pra a gente o que você pensaria se essa lei você proposta no Brasil?