Sergio Moro: juiz, ministro e possível indicação ao Supremo Tribunal Federal
A escalada de Sergio Moro ao poder
Não há dúvidas de que Sergio Moro é um dos nomes de peso do atual governo do Brasil. O juiz se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro e, na segunda semana de maio de 2019, o presidente disse que firmou compromisso com Moro para indicá-lo a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e que vai honrar o que foi acertado. Segundo Bolsonaro, a indicação foi “porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura”.
Logo em seguida, o ministro afirmou que não colocou qualquer condição quando aceitou o convite para integrar a equipe presidencial do presidente Jair Bolsonaro. “Ele [Bolsonaro] foi eleito, fez o convite publicamente, fui até a casa dele no Rio de Janeiro. Nós conversamos e nós, mais uma vez publicamente, eu não estabeleci nenhuma condição. Não vou receber convite para ser ministro e estabelecer condições sobre circunstâncias do futuro que não pode se controlar”, afirmou o ministro.
Mas o ministro que poderá ser membro do STF já foi juiz e um dos principais nomes da Operação Lava Jato. De acordo com os números da pesquisa Atlas Político, feita com 2.000 pessoas entre os dias 1 e 2 de abril de 2019 e divulgada no dia 3 do mesmo mês, indicam que a aprovação de Moro é maior que a de Jair Bolsonaro. Cerca de 61,5% dos participantes da pesquisa tem uma imagem positiva do ex-juiz, enquanto que 49,5% tem imagem positiva de Bolsonaro.
Mas Moro está subindo uma escada que não começou com Jair Bolsonaro. Confira:
O começo de Moro
Em 2004, o juiz Sergio Fernando Moro homologou o primeiro acordo de delação premiada no Brasil. O doleiro Alberto Youssef que foi um dos personagens centrais da Lava Jato, foi investigado, processado e preso devido a sua atuação no mercado clandestino de dólares, após a apuração de um dos maiores esquemas criminosos que já existiu, chamado de “Esquema CC5”, ou “Caso Banestado”. A pena do doleiro foi reduzida para apenas um ano com a delação.
Já em 2009, um documento diplomático americano revelou vazamentos do Wikileaks, que registrou Sergio Moro participando de uma conferência sobre lavagem de dinheiro dentro do “Projeto Pontes”, para aproximar o Judiciário, Ministério Público e polícia, brasileiros e americanos. Esse documento registrou que alguns participantes, mas sem dizer quem, pediram um treinamento no “modelo de força-tarefa pró-ativa”.
Em 2012, Moro foi assistente de acusação da juíza Rosa Weber no mensalão. No ano seguinte, no mesmo momento das manifestações de Dilma, em resposta, Moro assinou um pacote de medidas contra a corrupção, que seria a lei de combate às Organizações Criminosas, que permite acordos de delação premiada.
O levantar de Sergio Moro
Em 2014, Youssef é novamente beneficiado com um acordo de delação com Moro, mas desta vez é voltada para a Operação Lava Jato. No lugar dos 122 anos por lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, a pena foi para 2 anos e 8 meses em regime fechado e 4 meses em seu condomínio.
Em 2016, Sergio Moro renovou as prisões preventivas de Marcelo Odebrecht e outros executivos da empresa. A 24ª fase da Lava Jato começa e Lula é alvo, onde sua casa, a casa dos seus filhos e o Instituto Lula são vasculhados.
Sergio Moro ainda divulgou uma gravação ilegal de conversa de Dilma Rousseff com Lula, que era nomeado para a Casa Civil. A posse de Lula foi suspensa por Gilmar Mendes.
O presidente da OAS, Léo Pinheiro queria fechar acordo de delação premiada, mas as negociações foram travadas quando ele tentou inocentar Lula. Alguns meses depois, Moro decretou a prisão preventiva de Léo Pinheiro e aceitou a denúncia do Ministério Público Federal sobre o triplex do Guarujá, tornando Lula réu pela primeira vez.
A prisão de Lula
Em novembro de 2016, o juiz aceitou denúncia que acusava Lula de ter sido beneficiado com um terreno comprado pela Odebrecht, que seria destinado ao Instituto Lula e também de ter o aluguel do apartamento de São Bernardo pago pela empresa. Dessa forma, Lula se tornou réu pela quinta vez.
Em julho de 2017, Lula foi condenado por Sergio Moro a 9 anos de prisão no caso do triplex do Guarujá. Em dezembro, mesmo sendo réu pela sexta vez, Lula liderava a pesquisa para presidente.
Em abril de 2018, Lula é preso por determinação de Moro e em agosto do mesmo ano, o TSE ignorou a decisão e rejeitou a candidatura do petista.
O começo de Moro na política
Em novembro, Bolsonaro foi eleito e Sergio Moro aceita ser ministro da Justiça do novo governo. No mesmo mês, Moro fez o pedido de exoneração. Após o anúncio, ele foi substituído pela juíza Gabriela Hardt.
Em fevereiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública apresentou o pacote de leis anticrime. Em 34 páginas, o documento propõe 19 alterações em trechos de 14 leis diferentes, editadas entre os anos de 1940 e 2018.
Mas o pacote sofreu muitas críticas, uma delas de Rodrigo Maia, dizendo que o material é uma cópia da proposta encaminhada à Câmara, em 2018, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O Pacote Anticrime, até hoje, maio de 2019, não foi aprovado e a caminhada é lenta.
Maia ainda criticou Sergio Moro, pois o ministro estava pressionando-o para dar andamento no pacote. Rodrigo Maia disse que Moro conhece pouco de política e que a situação estava ficando ruim para ele, “porque ele está passando aquilo que é a responsabilidade dele”, segundo Maia.
Agora, com a possível indicação de Moro para o Supremo Tribunal Federal, muitas pessoas estão intrigadas com uma possível negociação sigilosa de Moro com Bolsonaro, em troca dessa indicação.
De acordo com a constitucionalista Estefânia Barboza, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, a escolha de ministros do STF geralmente podem envolver negociações políticas, já que a indicação precisa ser aprovada pela maioria do Senado.
O controverso, de acordo com Estefânia, é o caso de ter havido um acordo entre Moro e Bolsonaro no caso da condenação em primeira instância do ex-presidente Lula, no caso do tríplex do Guarujá. Essa decisão contribuiu para que o petista estivesse fora da disputa da eleição, em que ele era o principal adversário de Bolsonaro.
No último decreto de Bolsonaro sobre a ampliação do porte de armas e uso de equipamento até então restrito às Forças Armadas, feito em maio de 2019, foi relatado que o presidente não aguardou os pareceres jurídicos da equipe do ministro Sergio Moro, antes de assinar o decreto.
De acordo com o portal Exame, faltava uma hora para a solenidade no Palácio do Planalto quando a consultoria jurídica do ministério recebeu o texto elaborado pela Casa Civil. Segundo pareceres, o prazo era pouco para realizar uma análise profunda.
Opiniões
Vladimir Passos de Freitas, chefe de assuntos legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, usou uma frase polêmica para dizer Sergio Moro mudou o Brasil.
A frase foi dita em uma palestra sobre a relação entre o Legislativo e o Ministério da Justiça. Para ele, a Operação Lava Jato mudou o Brasil e isso só aconteceu por causa de Moro. “Um homem que consegue levar a Lava Jato até o fim, que muda o Brasil do ponto de vista penal tem muita força interior. Antes dele o Brasil era pobre, preto e prostituta. O equilíbrio psicológico de uma pessoa dessa (Moro) merecia uma tese de doutorado”, disse Freitas, desembargador federal aposentado.
Major Olímpio, o líder do PSL no Senado, disse que Jair Bolsonaro se antecipou ao anunciar que possui intenções em indicar Sergio Moro ao Supremo. Em entrevista ao jornal O Globo, Major Olímpio disse que o anúncio foi uma “queimada na largada” que acabou criando uma especulação desnecessária, mas acredita que isso não vai atrapalhar Moro.
O líder do PSB, Jorge Kajuru disse que a reação no Senado, após a declaração foi péssima. “Vão para cima dele. Entendo que ele deveria terminar o mandato como ministro. Ele vai cumprir aquilo o que prometeu ao Brasil sobre segurança e corrupção? Não vai conseguir cumprir o que prometeu. Vai ficar caracterizado que ele entrou no governo por essa vaga”, disse Kajuru.
Ele ainda disse que se Moro terminasse o mandato como ministro, seria “fortíssimo candidato à Presidência da República. Essa reação é compartilhada, reservadamente por outros parlamentares, que consideram que, com o anúncio, o ministro fica exposto no Congresso”, explica
O Supremo hoje em dia
A maioria dos ministros do STF foram indicados por presidentes do PT. Lula indicou Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Já Dilma escolheu Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso e Edson Fachin.
Celso Mello foi nomeado por José Sarney, Marco Aurélio por Fernando Collor, Gilmar Mendes por Fernando Henrique Cardoso e Alexandre de Moraes por Michel Temer.
Todos acreditam que Jair Bolsonaro irá indicar ministros com viés conservador e ele terá duas vagas disponíveis, a de Celso Mello e de Marco Aurélio.
Nos últimos 10 anos, o Supremo opinou com decisões progressistas no campo dos costumes, como aprovando o aborto de fetos anencefálicos, o casamento gay e a constitucionalidade das cotas raciais. No campo penal, os ministros aparecem divididos, uma parte adota uma postura de maior proteção aos direitos dos réus e outros com posicionamento mais punitivista, que deve crescer caso Moro seja realmente indicado.
A idade limite para aposentadoria é de 75 anos, aprovada em 2015 numa articulação do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para reduzir as indicações que Dilma teria direito a fazer. Mas como ela sofreu o impeachment, Temer acabou ficando com menos nomeações.
Os parlamentares agora, discutem no Supremo a possibilidade de elevar a idade para 80 anos, mas alguns apoiadores de Bolsonaro gostariam de diminuir para 70 anos. Se for feito, Rosa Weber seria forçada a se aposentar, já que ela está com essa idade.
Segundo Barboza, as manobras na mudança da idade limite para o cargo são inconstitucionais para intervir na composição do STF e comprometem a qualidade da democracia brasileira. “Não tem problema mudar, mas novas idades de aposentadoria só deveriam valer para os ministros que entrarem na Corte após a alteração. Mudar as regras durante o jogo é manipulação”, criticou.
Major Olímpio, ainda em entrevista ao jornal O Globo, disse que não acredita na aprovação da PEC para o aumento da idade e ainda elogiou Sergio Moro. “Algumas pessoas ficam falando em reativar uma PEC para o presidente Bolsonaro não indicar nenhum ministro. Acho que criou uma discussão desnecessária no momento. Mas, já que houve, ficou clara a transparência. Tem alguém tecnicamente mais capaz? Pode ter igual, mas mais capaz, não tem“, disse.
Agora, se Sergio Moro começou essa escalada com segundas intensões, como nós, população brasileira, vamos saber e comprovar?
