Receita Federal: Entenda como vai funcionar o cadastro de residências no Brasil

Sistema começa a ser implementado já em 2018 

Começou a ser implantado pela Receita Federal o Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais). Hoje na coluna informativa da Universal Imóveis aqui em Ombrelo vamos te contar tudo sobre a nova modalidade e esclarecer algumas dúvidas que podem surgir. Confira:

Apelidado de “CPF do Imóvel”, o objetivo da medida é integrar os cadastros de imóveis urbanos e rurais de todo o país. O sistema foi criado através de um decreto de 2016 e busca centralizar as informações em uma única plataforma. Sendo assim, os imóveis ganharão um número de identidade único, onde ficará registrado todo o histórico do mesmo, como localização, contratos de compra e venda, dados de cadastro, planta, área construída, IPTU e muito mais.

O Sinter é um projeto do Ministério da Fazenda, mas é administrado pela Receita Federal. Na medida em que cada imóvel urbano ou rural for registrado, um código de identificação será gerado, formando assim a identidade dentro do sistema.

Implantação por meio de módulos

A previsão é que o Sinter esteja em total funcionamento até 2020. Para isso, a ferramenta seguirá algumas etapas. O primeiro será a integração do sistema com os cartórios de registros de títulos e documentos, que deve ser finalizada ainda neste ano. Logo depois, virão os cartórios de notas e os cartórios de registros de imóveis. Junto a esse processo o Ministério da Fazenda explica que será construída a plataforma para a integração entre todos esses cadastros.

Qual a necessidade de se criar o “CPF do Imóvel”?

Segundo a Receita Federal, um dos principais objetivos da medida é obter mais controle e fiscalização dos imóveis. As informações também poderão ser consultadas de forma online, facilitando o combate à sonegação de impostos e dando suporte nas investigações de crimes relacionados a lavagem de dinheiro.

Além disso, a importância dessa implantação será na forma mais ágil de obter informações prévias sobre os imóveis, inclusive em uma escala nacional através de um único sistema. Pelo Sinter será possível checar se existe alguma penhora ou algum impedimento de venda, bem como o perfil de todos os proprietários que o imóvel já teve. Sem dúvida isso irá acelerar os processos de compra e venda na hora de uma negociação.

Como você já sabe, na Universal Imóveis é possível esclarecer outras dúvidas relacionadas ao mercado imobiliário e comprar ou vender algum imóvel em Juiz de Fora. Venha nos visitar e converse com um de nossos profissionais especializados. A Universal Imóveis está na Rua Santa Rita, 393 – Centro, Juiz de Fora.

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